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01/07/2020
Ato da Mesa nº 17/2020 determina retomada de atendimento ao público na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Olímpia , conforme Ato da Mesa nº 17/2020, editado no data de hoje , 01 de julho , retornará o atendimento ao  público em horário normal , isto é , das 08 horas às 17  , sendo o ingresso limitado de , no máximo ,  duas pessoas por vezes , ambas obrigatoriamente de máscara.

O Ato da Mesa em questão leva em consideração a reclassificação de Olímpia no Plano São Paulo, que reclassificou a cidade de Olímpia para a fase 2 (laranja) . O documento também informa que os servidores efetivos ou comissionados com 60 anos ou mai,s continuarão dispensados do trabalho presencial.

Segue abaixo , na íntegra , o Ato da Mesa nº 17/2020.

 

ATO DA MESA Nº. 17/2020

 

Disciplina o expediente de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia em face da disseminação do novo coronavírus, COVID-19 e dá providências acerca do atendimento ao público.

Considerando o disposto no art. 18, inciso II, alínea “2”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, que autoriza a Mesa a tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos da Câmara.

Considerando o disposto no Decreto n.º 64.994/2020, do Governador do Estado, que dispõe sobre o Plano São Paulo, que reclassificou a cidade de Olímpia para a fase 2 (laranja). Considerando o Decreto nº 7.809, de 29 de junho de 2020, editado pelo Prefeito Municipal, que dispõe sobre novo prazo para a quarentena, que se estenderá até o dia 14 de junho do corrente ano.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,

DETERMINA:

A partir de 02 de Julho de 2020, o atendimento ao público retornará ao horário normal de funcionamento, das 8h00 às 17h00, limitando-se o ingresso de, no máximo, duas pessoas por vez e o uso obrigatório de máscara. O expediente de trabalho de servidores e estagiários deverá ser retomado nas mesmas condições anteriores ao Ato da Mesa 15/2020. Os servidores efetivos ou comissionados com 60 anos completos ou mais, abaixo relacionados, continuarão dispensados do desempenho de suas atividades em seus postos de trabalho no edifício da Câmara Municipal de Olímpia, devendo desenvolvê-los de forma remota, na modalidade home office, desde que devidamente providenciada estrutura adequada de acesso virtual por parte desta Edilidade e de que as atribuições de seus cargos possibilitem a execução remota:

ADAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA

LEONOR QUILLES SÃO ROMANO

ROSALI GOBATO DUCATI

SILAS ROSA

LUIZ ROBERTO PASSI

O acesso dos órgãos de imprensa será permitido durante as sessões ordinárias e extraordinárias desde que acompanhem o andamento dos trabalhos do auditório distantes, no mínimo, 2 metros uns dos outros, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial. Já a visita do público permanecerá impedida, garantindo o acesso, em tempo real, ao conteúdo das sessões legislativas por meio da internet, através do Facebook, Youtube e do site institucional da Câmara Municipal de Olímpia, sem prejuízo de posterior publicação da íntegra da sessão no site do Legislativo

O presente ato perdurará por prazo indeterminado e poderá ser revogado, a critério da Mesa e levando-se em consideração o cenário de saúde pública apresentado pela disseminação do coronavírus no País e, principalmente, no município de Olímpia.

Revoga-se o Ato da Mesa de nº 16/2020.

Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de julho de 2020. 

 

ANTÔNIO DELOMODARME

PRESIDENTE

 

IZABEL CRISTINA REALE THEREZA

VICE-PRESIDENTE

 

FERNANDO ROBERTO DA SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO 

 

LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO

SEGUNDO SECRETÁRIO

 

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de julho de 2020. 

 

RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA

CHEFE DA SECRETARIA 

 

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