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27/07/2020
Ato da Mesa Nº 22/2020 cancela sessão ordinária em virtude do avanço do covid-19 no município

Em decorrência do aumento do número de notificações e óbitos confirmados pelo covid-19, a Mesa Diretora, por meio do Ato da Mesa nº 22/2020, optou por cancelar a sessão ordinária prevista para a noite de hoje. De acordo com o documento, os trabalhos legislativos não serão prejudicados, uma vez que não havia nenhum projeto pautado para a presente data.

Na ocasião, optou-se pela suspensão do atendimento presencial nas dependências da Câmara Municipal, como medida de prevenção ao covid-19.

Segue abaixo, o Ato da Mesa nº22/2020.

 

 

ATO DA MESA Nº.  22/2020

 

 

Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 27 de julho de 2020 e dá providências acerca do atendimento ao público.

 

 

            Considerando o disposto no art. 18, inciso II, alínea “2”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, que autoriza a Mesa a tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos da Câmara.

Considerando a situação mundial em relação ao COVID-19, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna;

Considerando a notificação de 429 (quatrocentos e vinte e nove) casos confirmados de pessoas infectadas com o novo vírus no município de Olímpia, o que representa uma evolução de mais de 30% nos últimos 06 (seis) dias;

Considerando a continuidade das recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que se evite aglomerações de pessoas e se mantenha o isolamento social;

Considerando que o número de infectados vem crescendo a cada dia, assim como o número de vítimas fatais em razão do novo coronavírus;

Considerando o alto risco de disseminação e infecção do novo coronavírus se mantidas as sessões ordinárias ainda que somente com a presença dos vereadores e do reduzido número de servidores;

Considerando a imprescindibilidade da atuação do Poder Legislativo na proposição e aprovação de projetos de leis considerados de urgência para o interesse da população do Município de Olímpia;

Considerando o Decreto Municipal nº 7.809, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre o novo prazo da quarentena, a alteração da nova fase do Plano São Paulo, e dá outras providências;

Considerando a confirmação de que 3 (três) servidores da Câmara Municipal de Olímpia foram diagnosticados com o COVID-19;

Considerando que a partir da apresentação do Atestado Médico de Isolamento Familiar, os(as) referidos servidores(as) foram afastados(as) imediatamente das suas funções, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e sanitárias;

Considerando que as medidas constantes neste Ato visam preservar a saúde dos demais servidores desta Casa de Leis, evitando, assim, a disseminação e contágio pelo novo coronavírus;

Considerando que a pauta da sessão ordinária de hoje não possui nenhum projeto de lei para ser votado, apenas requerimentos e indicações.

 

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,

 

                                   DETERMINA:

                                  

A sessão ordinária que seria realizada no dia de hoje será cancelada. As próximas sessões ordinárias e, eventualmente, extraordinárias, não serão, por hora, canceladas ou adiadas. No entanto, permanece restrito o acesso ao público nas galerias e no auditório da Casa, garantindo-se o acesso ao conteúdo das sessões por meio de divulgação em tempo real através da internet, através do Facebook, Youtube e do site  institucional da Câmara Municipal de Olímpia.

O atendimento presencial ao público será suspenso, ficando disponíveis à população os serviços de informações pelo e-mail: expediente@camaraolimpia.sp.gov.br, pelo site institucional da Câmara através do endereço: https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/ ou pelo telefone (17) 3279-3999.

Revogam-se os Atos da Mesa nº 11/2020 e 15/2020 e, naquilo que for contrário, o Ato da Mesa nº 20/2020.

 

                                   Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de Julho de 2020.

 

 

 

ANTÔNIO DELOMODARME

PRESIDENTE

 

 

 

 

IZABEL CRISTINA REALE THEREZA

VICE-PRESIDENTE

 

 

 

 

FERNANDO ROBERTO DA SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

 

 

 

LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO

SEGUNDO SECRETÁRIO

 

 

 

 

                                   Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de julho de 2020.

 

 

 

RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA

CHEFE DA SECRETARIA

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