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Ambos projetos colocados em votação são aprovados por unanimidade na 85ª sessão

Ambos projetos colocados em votação são aprovados por unanimidade na 85ª sessão


Ambos projetos colocados em votação são aprovados por unanimidade na 85ª sessão

Na noite de ontem, 26 de agosto, foi realizada a 85ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. A sessão, que foi iniciada às 19 horas, contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil na galeria do plenário. Os 2 projetos constantes na ordem do dia foram aprovados por votação unânime dos vereadores. A primeira matéria apreciada em plenário tratou-se do projeto de lei complementar nº 276/2019, avulso nº 128/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia. A proposição, cuja tramitação se deu em segundo turno de discussão e votação, dentre outros pontos, modifica a redação do parágrafo 4, do inciso V, do artigo 233. Com a alteração, o parágrafo fica da seguinte forma: “O tributo que tenha sido objeto de parcelamento e rescindido nos termos do §anterior, por ato do Executivo e por tempo determinado, poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de um único novo parcelamento, mantida as demais disposições deste artigo”. A segunda proposição discutida e votada foi o projeto de decreto legislativo nº 511/2019, avulso nº 131/2019, dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" ao ilustríssimo Senhor Hermes José Aun Bachiega. De autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, a matéria foi aprovada unanimemente pelos edis em discussão e votação única. Devido a problemas técnicos, a sessão não pode ser transmitida ao vivo. Entretanto, o vídeo, na íntegra, estará disponível aqui no site da Câmara Municipal ainda esta semana. A sessão foi encerrada em homenagem póstuma aos olimpienses Alcides Daroz, Pedro João Galego e Waldemar Moré. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 2 de setembro.

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