A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 5 de novembro, o projeto de Lei Complementar 258/2018, que cria e autoriza a instalação em Olímpia, da Guarda Civil Municipal-GCM, proposta que há 28 anos consta da Lei Orgânica do Município. O projeto aprovado versa sobre a criação de cargos e carreiras da GCM.
Serão 50 cargos a serem preenchidos por concurso público, cujas inscrições poderão ser abertas ainda este ano, a depender do Executivo Municipal, que deve sancionar e promulgar a Lei ainda esta semana. Há previsão, inclusive, da realização do concurso no início do ano que vem. A aprovação se deu pela unanimidade dos vereadores, que elogiaram bastante a iniciativa. O PLC havia sido aprovado em Primeira Discussão e Votação de 1º Turno na sessão ordinária do dia 8 de outubro.
A propositura havia recebido duas emendas, a de número 7, do vereador Antônio Delomodarme, o Niquinha (AVANTE), que pleiteava aumento na faixa etária de candidatos ao cargo para 55 anos, e a de número 8, do vereador Hélio Lisse Júnior (PSD), que propunha o uso de armas pelos GCMs. Ambos, no entanto, retiraram as emendas, por entenderem as inadequações técnicas dos pedidos.
Flávio Augusto Olmos, o Flavinho Olmos (DEM), destacando a “tamanha importância da votação do projeto de Lei que prevê a criação da Guarda Civil para a cidade de Olímpia”, se disse “muito orgulhoso por poder fazer parte da mesma (sessão)”. Ressaltou que a GCM é importante para garantir o bem-estar e a segurança da população.
Já Niquinha relatou sobre a reunião havida com o major Rodrigues, da Polícia Militar, onde se discutiu os procedimentos a serem adotados. O vereador discursou ainda sobre a questão da idade máxima de 35 anos para os que irão prestar o concurso, razão pela qual havia apresentado a emenda aumentando a idade para 55 anos, mas de acordo com as explicações do militar, isso não poderia ser aceito por causa do tempo de aposentadoria.
APOSENTADORIA
“Não haveria tempo hábil de contribuição para o Fundo de Previdência Municipal”, explicou. Além disso, lembrou que ser GCM implica em se expor a “um trabalho desgastante, que exige um certo vigor físico”. O vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS) também ressaltou a importância da criação da GCM, enfatizando que era “um sonho de todos os vereadores”.
Já o Vereador Hélio Lisse Júnior, comentou que, num primeiro momento, entendia que a Guarda Municipal deveria ser armada, mas que após conversas com o prefeito municipal, achou por bem que, de início, a Guarda fique desarmada, “podendo, após um determinando tempo, ser armada”. O vereador aproveitou para retirar sua emenda em que solicitava o armamento, justificando que a medida geraria custos ao município.
O vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), lembrou que em 2009 esteve, juntamente com o então vereador Hilário Ruiz (ele era seu assessor), na cidade de São José do Rio Preto para conhecer a Guarda Municipal, quando compreendeu a importância de uma GCM, e conheceu os cuidados iniciais tomados com ela naquela cidade, principalmente no tocante a armamento. Reiterou a necessidade de seus integrantes “primeiramente passarem por um estágio probatório antes de serem armados”.
O líder do prefeito na Casa de Leis, João Baptista Dias Magalhães (MDB), também destacou a importância da criação da Guarda Municipal. “É uma grande conquista do povo olimpiense”, enalteceu. Depois, adiantou que além da criação da Guarda Municipal, também será criado no município um sistema tecnológico de monitoramento para segurança da população. Classificou de “marco histórico na cidade de Olímpia” a criação e instalação da GCM.
Magalhães lembrou que há 28 anos atrás, mais precisamente no dia 5 de abril de 1990, quando era promulgada a Lei Orgânica do Município-LOM, foi autor da Emenda constante no documento, em seu Artigo 234, autorizando para Olímpia a criação deste mecanismo auxiliar de segurança. Por fim, Niquinha ainda lembrou que a GCM “trará mais segurança para os alunos e professores” das escolas locais.
