RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MARÇO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA DELIBERAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5186/2017, avulso nº 22/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que altera o inciso IV, do artigo 69, da Lei Municipal nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016 e dá outras providências. II - Projeto de Lei nº 5188/2017, avulso nº 27/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. III - Projeto de Lei nº 5189/2017, avulso nº 28/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. IV – Moção nº 02/2017, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, de apoio aos Policiais Militares Cabo Francisco Nairton Vieira, Cabo Kleber Rodrigo de Lima e Soldado Carlos Henrique da Silva de Souza, para prosseguirem os seus competentes trabalhos junto a 2ª Companhia de Polícia. URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL I - Projeto de Lei nº 5188/2017, avulso nº 27/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. II - Projeto de Lei nº 5189/2017, avulso nº 28/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. III - Projeto de Lei nº 5186/2017, avulso nº 22/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que altera o inciso IV, do artigo 69, da Lei Municipal nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016 e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5177/2017, avulso nº 09/2017, de autoria do Executivo, que ficam definidos como obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia/SP, para fins do artigo 100, § 3º da Constituição Federal e do artigo 87, do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, os débitos judiciais equivalentes ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. REQUERIMENTOS 80/2017- Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento de encerramento da Segunda Sessão Ordinária, em homenagem póstuma a memória do olimpiense Laércio Antônio de Oliveira. 87/2017- Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Orlando Bolçone, solicitando Emenda Orçamentária, no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), para subsidiar a reforma da quadra poliesportiva da EMEB Professora Zenaide Rugai Fonseca. 88/2017- Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor André Soares, solicitando Emenda Orçamentária, no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), destinada a construção de uma Praça no Residencial Harmonia. 89/2017- Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento de encerramento da Segunda Sessão Ordinária, em homenagem póstuma a memória da olimpiense Neusa da Silva. 90/2017- Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Lucinéia dos Santos, solicitando informações. 91/2017- Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encerramento da Segunda Sessão Ordinária, em homenagem póstuma a memória da olimpiense Rufina Alves da Silva Vazão. 94/2017- Vereador Selim Jamil Murad - Requerimento de encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Marcos Vinholi, solicitando verba no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinada a reforma da EMEB Prof. Maurício César Alves Pereira. 99/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, a Médica Tânia Gonzales Fonseca, pelo trabalho de excelência desenvolvido em nosso município. 100/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, a Médica Tatiana Lago Columbi, pelo trabalho de excelência desenvolvido em nosso município. 101/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, a Médica Yolasi Comendador Zamora, pelo trabalho de excelência desenvolvido em nosso município. 102/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, a Médica Edelmis Navarro Domingues, pelo trabalho de excelência desenvolvido em nosso município. 103/2017- Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Rogério Nogueira, solicitando Emenda Orçamentária, no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), para subsidiar a reforma da EMEB Dona Luiza Seno de Oliveira. INDICAÇÃO 73/2017 - Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a construção de canaleta entre as Ruas do Papagaio e Vicente Moré. 74/2017 - Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a construção de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Moacyr Castro. 75/2017 - Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a construção de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Santos Dumont. 76/2017 - Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar - Indica ao Excelentíssimo Diretor/Presidente da PRODEM, Senhor Luís Carlos Benites Biagi, para que retire as placas de “Proibido Estacionar”, da Avenida do Canário. 77/2017 - Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a construção de redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Abraão Neigi Aidar. 78/2017 - Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a construção de canaleta entre a Rua do Papagaio e Avenida João de Barro. 79/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a troca das placas indicativas dos nomes de ruas dos bairros Jardim Luiza, Santa Efigênia, Santa Fé, Jardim Boa Esperança e Novo Pedregal em nosso município. 80/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a construção de uma rotatória entre a Avenida Mário Vieira Marcondes com a Rua João Peres Aidar. 81/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a construção de um banheiro feminino e masculino na Praça João José dos Santos. 82/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a operação tapa-buracos entre as Ruas Duque de Caxias e Conselheiro Antônio Prado. 83/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a construção de redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Constitucionalista, próximo ao número 587, no Jardim Santa Efigênia. 84/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Excelentíssimo Diretor/Presidente da PRODEM, Senhor Luís Carlos Benites Biagi, para que realize a adequação e ampliação da sinalização na estrada Vicinal que interliga o Município de Olímpia ao Bairro Rural do Lambari. 85/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a realização do serviço de limpeza e capina no terreno localizado na extensão da Rua Jaime Ruiz Gil, no bairro Cote Gil. 86/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a construção de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua David Oliveira, próximo ao número 1.804, no bairro Jardim Silva Melo. 87/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a realização da construção de rampa de acesso para deficiente físico (cadeirante) ao lado da escadaria existente defronte ao condomínio IPESP, que dá acesso à Avenida desembargador Manoel Arruda. 88/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Excelentíssimo Diretor/Presidente da PRODEM, Senhor Luís Carlos Benites Biagi, para que determine a implantação em cada quarteirão da região central de nosso município, vaga específica para carga e descarga. 89/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, a Secretária Municipal da Educação, Senhora Maristela Aparecida Araujo Bijotti Meniti, para que realize convênio junto ao Governo do estado de São Paulo, visando a implantação do Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD, na Rede Municipal de Ensino. 90/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a operação tapa-buracos na rua Antônio Benfati, no bairro Jardim Alvorada. 91/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, a Secretária Municipal da Saúde, Lucinéia dos Santos, para que implante estacionamento em local disponível na Unidade de pronto Atendimento – UPA. 92/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente a realização do serviço de reparo na iluminação pública da Praça da Matriz. 93/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, a Secretária Municipal da Saúde, Lucinéia dos Santos, para que adeque o local junto ao Posto de Saúde e Farmácia Popular, proporcionando local coberto e assentos aos seus usuários. 94/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira para que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva Manuel Pedreiras, no Jardim Paulista. 95/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, a Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Professora Maria Justina Boitar Riscali, a reativação do Conselho Municipal de Cultura em nosso Município. 96/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Diretor/Presidente da PRODEM, Senhor luís Carlos Benites Biagi, para que determine a instalação de semáforo ou construção de rotatória no cruzamento da Avenida Mário Vieira Marcondes com as Ruas Antônio Cisoto e Bernardino de Campos. 97/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira, a reparação do banheiro adaptado para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, na Estação Rodoviária Paschoal Lamana. 98/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira, a melhoria da iluminação e colocação de bancos na Praça Jesus Gonçalves no Bairro Morada Verde. 99/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luiz Martin Junqueira, a realização da operação tapa-buracos na Rua Senador Virgílio Rodrigues Alves, na área central de nosso município. 100/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, a construção e modernização dos portais nas entradas da Estância Turística de Olímpia. 101/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões para a retirada do canteiro central na Vicinal Natal Breda, defronte ao Residencial Vila Lobos. 102/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões para efetuar o serviço de colocação de cascalho ou pedrisco na Estrada Rural que dá acesso ao Bairro Rural da Santa Cruz. 103/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões para a construção de um Trevo, na Vicinal Desembargador Manoel Arruda, que dá acesso ao Bairro Quinta das Aroeiras e ao Residencial Nova Olímpia. 104/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões para que seja feita a reforma e manutenção do Campo de Bocha II, no Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas Prof, José Sant’ anna. 105/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões para que seja feito um estudo no sentido de alterar a Lei Complementar nº 137/2013, que regulamenta a cobrança do Imposto Territorial Urbano, quanto a progressão dos valores de terrenos não edificados. 106/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões para que seja feito um estudo no sentido de que seja feita a retirada dos “Pombos Caseiros” das Praças da Matriz São João Batista e Praça Rui Barbosa.