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Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 09 de Abril de 2012

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Pauta 9ª Sessão Ordinária - 9 de abril de 2012

Pauta 9ª Sessão Ordinária - 9 de abril de 2012


Pauta 9ª Sessão Ordinária - 9 de abril de 2012

Pauta do dia 9 de abril de 2012 DELIBERAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 4433/2012 – Hilário Juliano Ruiz de Oliveira Obriga os hipermercados, supermercados e congêneres a fornecerem sacolas biodegradáveis aos seus clientes de forma gratuita. PROJETO DE LEI Nº 4434/2012 – Executivo Dispõe sobre revogação de Leis Municipais. PROJETO DE LEI Nº 4435/2012 – Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. ORDEM DO DIA Urgência PROJETO DE LEI Nº 4434/2012 – Executivo Dispõe sobre revogação de Leis Municipais. Urgência PROJETO DE LEI Nº 4435/2012 – Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. 2º Turno PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2012 – Executivo Altera o artigo 184 da Lei Complementar nº 1 de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e da outras providencias REQUERIMENTOS Nº 172/2012 – Aguinaldo Moreno Requer votos de aplauso e congratulações a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) pela dedicação e empenho nas ações em prol do município de Olímpia. Nº 174/2012 – Hilário Ruiz de Oliveira Requer votos de aplauso e congratulações ao deputado federal José Mentor (PT) pelas ações e gestões junto ao governo federal para benefícios ao município de Olímpia. INDICAÇÕES Nº 113/2012 – Aguinaldo Moreno Solicita recapeamento asfáltico na Rua Alberto dos Santos, do nº 67 até o cruzamento da Rua Manoel Cunha, Bairro Santa Fé. Nº 114/2012 – Aguinaldo Moreno Solicita Praça de Lazer na Avenida Antonio Benfatti, defronte nº 95, próximo a Comunidade Santo Expedito, Jardim Luiza. Nº 115/2012 – Aguinaldo Moreno Solicita viabilização de asfalto no prolongamento da Rua Projetada Três, a partir do nº 21 no Jardim Luiza. Nº 116/2012 – Aguinaldo Moreno Solicita alinhamento de valeta , bem como sarjetão, na Rua Bartolomeu Itavo cruzamento com a Av. Benjamin Constant, no Jardim Miessa. Nº 117/2012 – Hilario Juliano Ruiz de Oliveira Solicita limpeza e recolhimento de entulhos em terreno localizado na Rua do Carvalho, COHAB III. Nº 118/2012 – Hilario Juliano Ruiz de Oliveira Solicita serviço de reparo na iluminação publica da Praça das Flores, CDHU II. TRIBUNA LIVRE Inscrito o cidadão Luiz Antonio Moreira Salata para utilizar o tempo disponível na tribuna.

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