O presidente da Câmara Municipal Flávio Augusto Olmos, conforme o artigo 30, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 18, II, “a”, do Regimento Interno, convoca os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada nesta terça-feira, 01 de julho, às 16:00 horas. A convocação se deve à apreciação da seguinte pauta:
 

Urgência para primeira e segunda discussão e votação e votação de redação final:
 

I - Projeto de Lei nº 6250/2025, avulso nº 164/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área localizada no município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 6252/2025, avulso nº 166/2025, de autoria do Executivo, que institui Ambientes Experimentais de Inovação Científica, Tecnológica, Urbanística e Empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos - "SANDBOX - OLÍMPIA".

III - Projeto de Lei nº 6254/2025, avulso nº 170/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

IV - Projeto de Lei nº 6257/2025, avulso nº 174/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

V - Projeto de Lei nº 6258/2025, avulso nº 175/2025, de autoria do Executivo, que institui Gratificação por gerência designadas nas Unidades Primárias e Unidades de Saúde da Família do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 6259/2025, avulso nº 176/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o pagamento de "Pró-Labore" a Policiais Militares e dá outras providências.

 

Segunda Discussão e Votação:

I - Projeto de Lei Complementar nº 382/2025, avulso nº 143/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.735, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 61, de 08 de abril de 2009, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

II - Projeto de Lei Complementar nº 384/2025, avulso nº 147/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação de vagas de cargo de provimento efetivo.

III - Projeto de Lei Complementar nº 385/2025, avulso nº 169/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.735, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre criação e alteração de cargos de provimento efetivo e dá outras providências, constantes da Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município da Estância Turística de Olímpia.

IV - Projeto de Lei nº 6244/2025, avulso nº 150/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia, dispõe sobre a alienação de terrenos situados nos Distritos Industriais e dá outras providências.

A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio da transmissão online nas redes sociais da instituição.