A Câmara da Estância Turística de Olímpia realiza nesta segunda-feira (25), a partir das 18h, sessão ordinária com extensa pauta de projetos do Executivo e do Legislativo. As propostas entram em deliberação ou em primeira e segunda votação, com redação final. O presidente da Casa, vereador Flávio Olmos, reforça o convite para que a população participe no plenário ou acompanhe os trabalhos pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

O assunto que pode gerar maior debate é o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela rejeição das contas do ex-prefeito Fernando Cunha, referentes ao exercício de 2022. O posicionamento segue o Ministério Público de Contas do Estado e será apreciado em plenário.

Projetos do Executivo em deliberação

O prefeito Geninho Zuliani encaminhou projeto que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 63 milhões, provenientes do programa Finisa, da Caixa Econômica Federal. Os recursos serão aplicados em obras de pavimentação, recapeamento, aquisição de imóveis e amortização de dívidas.

Outro texto trata da desafetação de áreas no bairro Vivenda Cote Gil, com compensação por imóvel de 15,6 mil m² na Avenida Alberto Oberg, reorganizando o patrimônio público. Há ainda a proposta de permuta de 4 mil m² no Jardim Amélia Dionísio com área da Custódia Franciscana do Sagrado Coração de Jesus, vinculada ao programa habitacional Habita+Olímpia, que beneficiará 150 moradias no Jardim Boa Esperança.

Também será discutida a regulamentação da circulação de caminhões de grande porte no perímetro urbano, estabelecendo horários, rotas alternativas e exceções para serviços essenciais e cargas perecíveis. Outra matéria institui o novo Fundo Municipal de Cultura, que terá entre as prioridades o financiamento do Festival Nacional do Folclore e a manutenção dos museus municipais.

Projetos do Legislativo em deliberação

Os vereadores apresentarão propostas como a criação do Dia Municipal do Hip Hop, em 19 de novembro, com semana de atividades culturais; a concessão do título e medalha “Mérito Legislativo da Advocacia Dr. Vicente Paschoal”; e a outorga de título de “Embaixador do Festival do Folclore” ao grupo Pau Boi Pintadinho de Pádua (RJ). Também será votada a prorrogação da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas e o programa de conscientização contra a adultização precoce de crianças.

Projetos do Executivo em votação final

Entram em primeira e segunda votação, com redação final, projetos do prefeito Geninho Zuliani, como o que autoriza abertura de créditos especiais para o Finisa, a desafetação e alienação de áreas institucionais e a regulamentação da circulação de veículos pesados no perímetro urbano.

Projetos dos vereadores em votação final

Estão na pauta, em primeira e segunda votação, os seguintes projetos apresentados pelos vereadores:

Instituição do Dia Municipal da Comunicação, em 28 de fevereiro, em homenagem a José Carlos Seno, fundador da Rádio Difusora de Olímpia (Sandro Pires).

Projeto que reforça a competência exclusiva de agentes públicos para aplicação de penalidades no sistema de Área Azul, vedando autuações por funcionários da empresa concessionária (Flávio Olmos).

Criação da Semana Municipal do Brincar, na semana de 28 de maio, com ações educativas e recreativas (Luiz Salata).

Instituição do Dia do Terapeuta Ocupacional, em 13 de outubro (Marcelo da Branca).

Programa de Promoção da Saúde Intersetorial e Ampliada, com a criação de um núcleo intersetorial para integrar ações de saúde, educação e assistência (Luiz Salata).

Criação do PRO-MOVI – Programa Municipal de Mobilidade e Vida, para empréstimo gratuito de cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas e outros equipamentos a pessoas em vulnerabilidade (Charles Amaral Ferreira).

Instituição do Programa de Retorno Assistido, que possibilita a reintegração de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem (Otávio Hial).

Declaração de utilidade pública para a Associação Esportiva, Lazer e Cultural dos Veteranos do São Benedito do Turvo – VSBT (Marcelo da Branca).

Projeto que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes dolosos ou por improbidade administrativa em cargos comissionados na administração pública municipal (Sargento Barrera).

Participação popular

O presidente da Câmara, Flávio Olmos, reforça que a presença da população é fundamental nas discussões que envolvem diretamente a vida do município. “As portas da Câmara estarão abertas para todos. Quem não puder comparecer pode acompanhar a transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo”, afirma.