A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 18h, sessão ordinária com 13 projetos em pauta, abrangendo deliberação, votações em regime de urgência, primeiras e segundas discussões e redações finais. As propostas tratam de temas administrativos, sociais, culturais e de gestão pública, de autoria do prefeito Geninho Zuliani e de vereadores da Casa.

Em deliberação, seis novas proposições iniciam tramitação: a desafetação e permuta de áreas públicas no loteamento Alto Cote Gil; a readequação do plano de carreira do Magistério Municipal para cumprimento da lei federal que reserva um terço da jornada para atividades extraclasse; a criação do Programa Jovem Protetor da Cidade, de autoria do vereador Luiz Salata, voltado à educação cidadã e preservação de espaços públicos; a proposta de isenção de IPTU apresentada pelo presidente da Câmara, Flávio Olmos, para imóveis em ruas sem iluminação pública ou manutenção; além de dois projetos do Executivo que abrem créditos suplementares e especiais, já encaminhados também para votação em urgência.

Em regime de urgência, a Câmara aprecia os créditos orçamentários destinados a ajustes em secretarias municipais e ao repasse de R$ 8 mil à área cultural, para o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Olímpia. As duas matérias seguem para primeira e segunda discussão e votação, com redação final ainda na mesma sessão.

Na etapa de segunda discussão, serão votadas alterações na lei do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, adequando o cálculo de aposentadorias; a criação do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros; o reconhecimento da Semana e do Dia Municipal do Hip Hop, propostos pelo vereador Luciano Ferreira; o programa Setembro Caramelo, sobre castração e guarda responsável de animais; e diretrizes para prevenção e vigilância de casos de suicídio na rede de saúde, também de autoria de Luiz Salata.

Em primeira discussão e votação, seis projetos do Executivo tratam da reestruturação administrativa da Prefeitura; da implantação do Planejamento Estratégico 2025–2028, com metas e indicadores monitorados por sistema de Business Intelligence; da criação do projeto Guardiã Maria da Penha, para acompanhamento de mulheres com medidas protetivas pela Guarda Civil Municipal; da autorização para convocação de servidores em regime especial de trabalho; da criação do Espaço Motoboy, ponto de apoio gratuito no Terminal Rodoviário; e da cessão onerosa ou gratuita dos boxes e guichês do mesmo terminal, mediante licitação pública, para regularização e incentivo ao empreendedorismo local.

As votações ocorrem no plenário “Professora Dona Oscarlina de Toledo Bonilha”, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Olímpia.