A Câmara Municipal de Olímpia abre a primeira sessão ordinária de dezembro, nesta segunda-feira (1º), às 18h, com uma pauta marcada por projetos que impactam áreas como cultura, habitação, educação, trabalho, gestão patrimonial e reconhecimento público.

As proposições, de autoria do Executivo e de vereadores, passam por debate, deliberação e poderão ser votadas em redação final, conforme os pareceres das comissões. Após os debates, as proposições podem ser votadas em primeira deliberação ou, conforme o caso, em redação final.

Cultura: estruturação do sistema e presença de artistas locais

A sessão reúne um bloco dedicado à reorganização da política cultural de Olímpia. O prefeito Geninho Zuliani apresenta o projeto que cria o Sistema Municipal de Cultura, alinhado às diretrizes nacionais e estruturado com conselho, fundo, instrumentos de planejamento e articulação com patrimônio, museus e bibliotecas.

Outra proposta do Executivo institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, que consolida mecanismos de fomento, editais e modelos de apoio ao setor. No Legislativo, o vereador Charles Amaral Ferreira propõe a obrigatoriedade de inclusão de artistas musicais locais em eventos públicos.

O texto prevê critérios de comprovação profissional, cadastro próprio e sorteio público para seleção dos participantes, garantindo condições técnicas iguais às atrações principais.

A pauta cultural se completa com o projeto do vereador Luiz Antonio Moreira Salata, que reconhece a Orquestra de Violas Caipira da ABECAO como patrimônio cultural imaterial.

Alienações, permutas e ajustes no Plano Diretor

O Executivo encaminha um conjunto de projetos voltados ao patrimônio público. Entre eles estão autorizações para alienação e permuta de áreas no Recanto Bela Vista, Conjunto Habitacional Alfredo Zucca e Di Vitória Condominium, com aplicação dos recursos em despesas de capital.

Também será analisada a desafetação do Sistema de Lazer 9, no Di Vitória, com nova afetação para a área do Estádio Teresa Breda. Outro item prevê a inclusão de áreas no perímetro urbano, destinadas à implantação de Zonas Especiais de Interesse Social.

Educação: crédito suplementar para equipamentos

A pauta educacional inclui a abertura de crédito suplementar de R$ 138.233,00 para aquisição de microcomputadores, monitores e material permanente destinado às creches, educação infantil, ensino fundamental e setor administrativo da Secretaria Municipal de Educação. O recurso é proveniente de superavit federal. O Executivo também apresenta projeto que prorroga o Plano Municipal de Educação até dezembro de 2026.

Habitação: nova política integrada e acesso para GCMs

Na área habitacional, o Habita+Olímpia reorganiza a política de moradia com ações para criação de lotes sociais, melhorias habitacionais, regularização fundiária e parcerias para novas unidades.

O vereador Sargento Barrera apresenta projeto que autoriza guardas municipais a adquirir imóveis produzidos por programas habitacionais, desde que atendidos critérios de tempo de serviço, residência e inexistência de outro benefício habitacional.

Trabalho e economia: entregadores e empregabilidade 50+

O vereador Charles Amaral Ferreira propõe o Cadastro Municipal e o Alvará Simplificado de Entregadores, estabelecendo regras administrativas e requisitos mínimos de segurança dos veículos, sem impor exigências que extrapolem a legislação federal.

A Prefeitura apresenta o programa “Histórias que Trabalham 50+”, voltado à inclusão produtiva de pessoas com mais de 50 anos, com foco em empregabilidade e ações ligadas ao turismo.

Reconhecimento público: diplomas a atiradores do TG

Três decretos legislativos assinados pelo presidente da Câmara, Flávio Augusto Olmos, concedem diplomas a integrantes do Tiro de Guerra de Olímpia nas categorias Atirador com Melhor Aptidão Física, Melhor Atirador Combatente e Atirador Destaque do Ano, reconhecendo participação e desempenho nas atividades realizadas ao longo do ano.