A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Geninho Zuliani sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico. A lei estabelece quanto Olímpia pode arrecadar no próximo ano e como os recursos serão distribuídos entre as políticas públicas.

A LOA transforma em execução prática as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É o instrumento legal que detalha a origem das receitas e a destinação de cada despesa do município.

O orçamento aprovado estima uma receita total de R$ 454 milhões, divididos entre R$ 322 milhões no orçamento fiscal e R$ 131 milhões na seguridade social.

Estrutura geral dos poderes

Do total previsto, R$ 12.595.400,00 são destinados ao Legislativo, enquanto R$ 397.472.293,08 ficam sob a execução do Executivo. Esses valores sustentam o funcionamento de secretarias, programas e serviços públicos.

Prioridades definidas na lei

A legislação determina que o orçamento siga os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com foco em combate à pobreza, inclusão social, desenvolvimento urbano, modernização administrativa e equilíbrio fiscal.

O município mantém as aplicações mínimas obrigatórias:

– 25% da arrecadação de impostos na Educação;
– 15% nas ações de saúde do SUS;
– 4% em Assistência Social.

A distribuição aprovada para 2026 inclui:

– Educação: R$ 119 milhões
– Saúde: R$ 96 milhões
– Assistência e Desenvolvimento Social: R$ 15 milhões
– Obras, Engenharia e Infraestrutura: R$ 27 milhões
– Zeladoria e Meio Ambiente: R$ 23 milhões
– Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana: R$ 7.415.000,00

Ajustes em caso de queda de arrecadação

Se as receitas ficarem abaixo do projetado, Executivo e Legislativo terão de ajustar despesas para manter o equilíbrio fiscal. Alguns gastos, porém, não podem ser reduzidos, como alimentação escolar, atenção básica em saúde, pagamento de pessoal, encargos sociais, preservação do patrimônio público e ações de inovação financiadas por fundos específicos.

Próximos passos

Com a sanção da LOA, o orçamento entra em vigor no início de 2026. Qualquer cidadão pode acompanhar a execução orçamentária no Diário Oficial e nos portais oficiais da Prefeitura.