Olímpia recebeu nesta terça-feira (2) o Selo Amigo da Pessoa com TEA, entregue na sede do Centro TEA Paulista, em São Paulo, colocando o município entre as 112 iniciativas reconhecidas pelo Governo do Estado por boas práticas de inclusão. 

A outorga é resultado direto do conjunto de políticas públicas de autoria do Executivo e de vereadores engajados na causa, que viraram leis municipais ao longo da legislatura e que estruturaram ações permanentes de atendimento, inclusão e acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência conferiu o Certificado de Outorga destacando a iniciativa municipal “Política Municipal de Inclusão e Apoio às Pessoas com TEA”, após avaliação de critérios como relevância das ações, grau de acessibilidade, sustentabilidade e potencial de replicação.

Leis de autoria dos vereadores

O vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho assinou o maior bloco de políticas aprovadas no período. Seu conjunto legislativo inclui o Programa Municipal de Capacitação sobre TEA para professores; a regulamentação municipal do acompanhante especializado para alunos autistas; a criação do Cadastro Único Municipal das Pessoas com TEA; e o direito prioritário ao teletrabalho para trabalhadores autistas no setor público e privado.

 Esses instrumentos reorganizaram o atendimento educacional, ampliaram mecanismos de apoio e criaram novas diretrizes administrativas para serviços municipais. 

O vereador Renato Barrera Sobrinho apresentou duas medidas de forte impacto para as famílias: a lei que estabelece validade indeterminada para laudos médicos que atestam autismo e o Selo Empresa Amiga do Autista, voltado às organizações que empregam pessoas autistas e desenvolvem práticas de inclusão no ambiente de trabalho.

O vereador Zé Kokão foi autor da lei que instituiu o uso do Cordão Quebra-Cabeça acoplado à Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, padronizando um instrumento de identificação imediata que facilita atendimentos em estabelecimentos públicos e privados e autoriza parcerias para confecção e tratamento das informações, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.

O vereador Leandro Marcelo dos Santos contribuiu com a lei que declarou de utilidade pública a Associação Amor Autista Déficits Neuroatípicos (AADN), ampliando a capacidade de articulação institucional da entidade e permitindo que ela participe de convênios e projetos com o poder público. E ainda ações de equoterapia e da recém-criada Casa Teacolhe.
 

As medidas que partiram da gestão municipal

A Prefeitura foi responsável pela execução das políticas aprovadas pela Câmara e pela apresentação de normas complementares, como a lei que reserva vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com TEA em estabelecimentos públicos e privados com mais de 50 vagas e nas vias urbanas, com isenção de tarifa na zona azul mediante cartão de identificação. Também sancionou a Lei 5.072, que regulamenta as vagas exclusivas, e a Lei 5.111, que estabelece programa contínuo de capacitação para profissionais da educação.

No ensino municipal, mais de 200 estudantes com TEA frequentam turmas da Base Nacional Comum Curricular e recebem Atendimento Educacional Especializado no contraturno, com atividades adaptadas e suporte individualizado. A cidade também mantém ações como a Hora do Silêncio no Festival do Folclore, oficinas de teatro da APAE no Projeto TEAtro e atividades terapêuticas promovidas pela Casa TEAcolhe.

Durante a cerimônia, o prefeito Geninho Zuliani destacou que “o selo reforça que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e compromisso para ampliar o acolhimento, o cuidado e as oportunidades para as pessoas com TEA e suas famílias”.