A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realizou, na manhã desta sexta-feira (19), duas sessões extraordinárias consecutivas para deliberar sobre projetos em regime de urgência, com impacto direto na administração pública, políticas sociais, quadro de servidores e gestão patrimonial do município.

A primeira sessão teve início às 9h e reuniu uma pauta extensa, com propostas do Executivo Municipal e uma iniciativa do Legislativo. Já a segunda sessão, convocada para as 9h40, foi destinada exclusivamente à conclusão da tramitação de um projeto específico.

Na sessão das 9h, os vereadores apreciaram, em regime de urgência para primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 397/2025, que altera as atribuições do cargo de jornalista previstas no Anexo VII da Lei Complementar nº 138, de 2014.

Ainda na mesma sessão, foram analisados em regime de urgência para primeira e segunda discussão, votação e redação final seis projetos. Entre eles, o Projeto de Lei nº 6381/2025, que institui a Política Municipal de Atenção à Gestante, denominada Programa Mãe Olimpiense. A pauta também incluiu o Projeto de Lei nº 6383/2025, que trata da abertura de créditos especiais e suplementares, além dos Projetos de Lei nº 6384/2025 e nº 6385/2025, que autorizam o Executivo a promover a alienação ou permuta de áreas do município.

Os vereadores também deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 6386/2025, que autoriza a concessão de abono natalino aos servidores públicos municipais, e sobre o Projeto de Lei nº 6382/2025, de autoria do vereador Charles Amaral Ferreira, que institui no município o prêmio Virtus.

Na mesma sessão, em segunda discussão e votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 396/2025, que trata da criação de cargos de provimento efetivo no quadro da administração municipal, com alterações na Lei Complementar nº 138, de 2014.

Encerrada a primeira sessão, os vereadores retornaram ao plenário às 9h40 para a segunda sessão extraordinária do dia. Na ocasião, foi realizada a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2025, concluindo a tramitação da proposta que redefine as atribuições do cargo de jornalista no âmbito da administração municipal.

As duas sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente da Câmara, Flávio Augusto Olmos, com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo, para garantir a apreciação das matérias antes do final do corrente exercício.