A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (26), cinco projetos de lei do Executivo, todos em regime de urgência, que autorizam a abertura de créditos especiais e instituem um novo auxílio municipal voltado a estudantes do ensino técnico e superior.

As propostas, aprovadas em votação única, em bloco e por unanimidade, somam mais de R$ 67 milhões e impactam diretamente as áreas de infraestrutura urbana, saúde, iluminação pública, pavimentação e educação.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Marcelo da Branca, em razão do afastamento do presidente Flávio Augusto Olmos, que se encontra em recuperação de saúde.

Financiamento concentra maior volume de recursos

O projeto de maior impacto financeiro autoriza a abertura de R$ 63.074.715,03 em créditos especiais, provenientes de operação de crédito, destinados à adequação do orçamento municipal de 2026 para execução de projetos de infraestrutura.

Do total aprovado, R$ 40,37 milhões serão utilizados para amortização da dívida, enquanto os demais valores contemplam obras e instalações, recapeamento asfáltico, pavimentação e gestão de projetos de engenharia e obras públicas.

Durante a tramitação, o vereador Luiz Salata fez um apontamento técnico relacionado à base legal utilizada no artigo que trata da origem dos recursos. A observação foi acolhida para ajuste na redação final, sem alteração do mérito do projeto.

Saúde recebe reforço de R$ 3 milhões

Os vereadores também aprovaram crédito especial de R$ 3 milhões, com recursos próprios oriundos de superávit financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

O valor será aplicado em adequações estruturais, ampliação de leitos, reformas e aquisição de equipamentos, com foco no atendimento hospitalar do município.

Recapeamento e iluminação pública

Outro projeto aprovado autoriza R$ 300 mil para execução de recapeamento asfáltico em vias dos bairros Jardim Tropical e Vivenda Cote Gil, com recursos estaduais vinculados a convênio.

A Câmara também aprovou a abertura de crédito de R$ 679.549,01, com recursos próprios, para a continuidade das obras de iluminação pública ao longo da Rodovia Wilquem Manoel Neves.

Auxílio para permanência no ensino técnico e superior

Foi aprovado ainda o projeto que institui o Auxílio Municipal de Apoio à Permanência no Ensino Técnico e Superior, voltado a estudantes residentes em Olímpia, regularmente matriculados em cursos técnicos ou de nível superior.

O benefício tem como objetivo contribuir para a permanência e conclusão dos estudos, especialmente por meio do custeio parcial de despesas com transporte. A proposta estabelece que valores, critérios e número de beneficiários serão definidos posteriormente por regulamentação do Executivo, condicionados à disponibilidade orçamentária anual.

Durante a discussão, vereadores destacaram a necessidade de garantir transição entre a legislação anterior e a nova norma, para evitar prejuízo aos estudantes já atendidos. O vereador Gustavo Pimenta sugeriu que a regulamentação priorize critérios de desempenho acadêmico, com base na eficiência de nota, sem prejuízo da análise social.

Aprovação em regime de urgência

Todos os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussão, em regime de urgência, com pareceres verbais favoráveis das comissões permanentes, sendo declarados aprovados em redação final.