A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 18h, uma sessão ordinária com ampla pauta legislativa, incluindo projetos do Executivo, da Mesa Diretora e de vereadores. Entre os temas de maior impacto estão o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, mudanças em benefícios do funcionalismo e a autorização de convênio com o Corpo de Bombeiros com integração ao SAMU.

Os projetos serão analisados em diferentes fases de tramitação, desde deliberação inicial até votações em primeiro e segundo turno, além de matérias em regime de urgência.

Deliberação reúne projetos do Executivo, da Câmara e de vereadores

Na etapa de deliberação, a pauta começa com projeto do Executivo que altera dispositivos da lei municipal que regulamenta a execução do transporte coletivo escolar particular no município.

Na sequência, também de autoria do Executivo, será analisada proposta que autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo para atuação em regime de Função Delegada, com integração operacional ao SAMU.

Outro projeto do Executivo trata da revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores municipais.

Ainda de autoria do Executivo, será apreciada proposta que altera regras da gratificação por assiduidade dos servidores da administração direta e indireta.

Também do Executivo está o projeto que modifica a legislação do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais.

Na sequência, a Mesa Diretora apresenta projeto que institui gratificação por assiduidade para servidores da Câmara Municipal.

Outro projeto da Mesa Diretora estabelece a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo.

A pauta inclui ainda dois decretos legislativos de concessão de honrarias. Um deles, de autoria da vereadora Sônia Regina Pinto Guerra, concede a Comenda do Brasão do Centenário e a Medalha Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso ao cidadão Eslei Mattos Musssolin.

O segundo, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, concede as mesmas honrarias ao cidadão Alexandre Luiz Sachetim.

Também entra em deliberação proposta da Comissão de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas que prorroga o prazo de funcionamento do colegiado.

Completa essa etapa uma moção apresentada pelo vereador Charles Amaral Ferreira em apoio à federalização das investigações do chamado Caso Orelha.

Projetos sobre servidores entram em regime de urgência

Cinco projetos serão votados em regime de urgência, com primeira e segunda discussão na mesma sessão. Entre eles está a proposta do Executivo que trata do reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais.

Também em urgência será votada alteração da lei que institui a gratificação por assiduidade aos servidores da administração direta e indireta. Outro projeto modifica o dispositivo da legislação que regulamenta o auxílio-alimentação pago ao funcionalismo municipal.

Na mesma condição tramita proposta da Mesa Diretora que cria gratificação por assiduidade para servidores da Câmara. Também será apreciada em urgência a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo.

Comissão de combate às drogas terá votação única

Em regime de urgência para votação única, os vereadores analisam proposta da Comissão de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas que prorroga o prazo de funcionamento do colegiado.

Projetos administrativos e culturais entram em segunda votação

A pauta inclui ainda matérias em segunda discussão. Entre elas está projeto do Executivo que estabelece gratificação mensal para agentes de contratação, membros da comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos e integrantes de equipes de apoio da administração pública.

Também em segunda votação será analisada proposta da Mesa Diretora que altera a estrutura organizacional da Câmara Municipal.

Outro projeto do Executivo cria mecanismos de proteção, preservação e cadastro das placas históricas existentes no município.

A sessão também vota autorização para que o Poder Executivo contrate operação de crédito junto ao BNDES.

Ainda nessa etapa será analisada proposta que institui a Ordem do Mérito do Folclore Brasileiro – Olímpia.

Também será votada proposta que corrige a descrição e reclassificação da área pública denominada Praça Orlando Galetti.

Outro projeto do Executivo trata da revogação da lei municipal que disciplina o transporte individual privado de passageiros por meio de plataformas digitais.

Também em segunda discussão está proposta que institui a Semana do Turismo no município.

Completa essa etapa projeto de autoria do vereador Charles Amaral Ferreira que declara de utilidade pública a Associação Cultural Mais Amor de Olímpia.

Primeira votação inclui honorários de procuradores e cidadania digital

Na fase de primeira discussão, os vereadores analisam projeto do Executivo que estabelece regras para recebimento, processamento e rateio dos honorários advocatícios de sucumbência destinados aos procuradores jurídicos efetivos do município.

Também entra em votação proposta apresentada por comissão da Câmara que institui o programa Ponto Digital de Recompensas, iniciativa voltada ao estímulo à cidadania digital, participação social e sustentabilidade.

Outro projeto do Executivo altera dispositivos da lei que trata da organização administrativa da Prefeitura de Olímpia.

Homenagem a educadora e votações únicas completam a pauta

Em votação única, será apreciado decreto legislativo apresentado pela vereadora Sônia Regina Pinto Guerra que concede a Comenda Professor Rothschild Mathias Netto à professora Dulce Eliza Barboza Berti.

Requerimentos e indicações tratam de obras, segurança e serviços urbanos

A pauta da sessão inclui ainda requerimentos de votos de aplauso e manifestações de reconhecimento a cidadãos, empresas e equipes que atuam no município.

Também foram apresentadas dezenas de indicações de vereadores com pedidos de melhorias em infraestrutura urbana, manutenção de vias, implantação de equipamentos públicos, reforço da segurança, sinalização de trânsito e ações ambientais em diferentes bairros da cidade.