A Câmara Municipal de Olímpia aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (6), uma série de projetos em diferentes fases de tramitação, incluindo propostas que impactam a estrutura administrativa e o funcionamento de serviços públicos do município.

Entre os destaques, foram aprovados em primeira discussão os projetos que ampliam o número de vereadores de 13 para 15 e fixam o subsídio em R$ 13.909,86 para a legislatura que se inicia em 2029. As matérias ainda dependem de segunda votação e redação final, previstas para a próxima sessão, no dia 13.

A proposta de ampliação segue os limites constitucionais de representatividade populacional. Olímpia já havia passado de 10 para 13 vereadores na legislatura anterior e, com a nova alteração, poderá acrescentar mais duas cadeiras.

Na votação, registraram-se votos contrários dos vereadores Marcelo da Branca, vice-presidente da Câmara, e Sandro Pires.

Sucumbência é regulamentada com emendas

Foi aprovado em redação final o projeto que regulamenta o recebimento e o rateio dos honorários advocatícios de sucumbência entre procuradores jurídicos do município.

O texto recebeu três emendas de autoria do vereador Luiz Gustavo Pimenta, também aprovadas em plenário.

As alterações tratam da definição dos honorários, dos critérios de distribuição entre os procuradores e das regras aplicáveis a profissionais inativos.

Durante a discussão, o vereador defendeu a regulamentação do tema.

“A sucumbência não é salário. É um direito vinculado à atuação judicial. O projeto organiza esse recebimento e estabelece critérios claros para a divisão dos valores”, afirmou.

Fundo de Mobilidade Urbana tem nova estrutura de gestão

Também foi aprovado em redação final projeto de autoria do prefeito Geninho Zuliani que altera a legislação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.

A proposta define a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana como unidade gestora dos recursos e cria um comitê responsável pela deliberação sobre a aplicação financeira e acompanhamento da execução orçamentária.

O texto ainda prevê a instituição de um conselho municipal para participação da sociedade civil na definição de diretrizes da política de mobilidade.

Transporte escolar tem regra alterada

Outro projeto do Executivo aprovado em primeira discussão altera a legislação do transporte coletivo escolar particular no município.

A proposta amplia de 15 para 20 anos o limite de fabricação dos veículos autorizados a operar no serviço.

Veículos com mais de 15 anos poderão continuar em atividade, desde que submetidos a vistorias técnicas periódicas por empresas credenciadas junto ao Detran e aprovados em inspeções semestrais obrigatórias.

Convênio com Bombeiros prevê integração com SAMU

Também foi aprovado, em primeira discussão, projeto de autoria do prefeito Geninho Zuliani que autoriza o município a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo para atuação em regime de função delegada.

A proposta prevê integração operacional entre o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com o objetivo de reduzir o tempo de resposta nas ocorrências e melhorar o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência.

O convênio estabelece que os bombeiros continuarão subordinados à estrutura da Polícia Militar, sem criação de vínculo empregatício com o município ou alteração na hierarquia da corporação.

O texto também prevê a definição de metas, indicadores de desempenho, mecanismos de fiscalização e prestação de contas, além da possibilidade de o município custear gratificação por função delegada e apoio logístico para execução das atividades.

Durante a tramitação, a proposta foi apresentada como medida de integração dos serviços de emergência e otimização dos recursos públicos.

“A integração entre o SAMU e o Corpo de Bombeiros permite reduzir o tempo de resposta e melhorar a coordenação das ocorrências, especialmente diante da demanda crescente do município”, aponta a justificativa do projeto encaminhado pelo Executivo.

Na prática, o modelo permite atuação conjunta e coordenada entre os dois serviços, mantendo suas competências próprias, mas com compartilhamento operacional em situações de atendimento à população.

Projetos seguem tramitação

Os projetos aprovados em primeira discussão, incluindo o aumento do número de vereadores e a fixação de subsídios, retornam à pauta na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 13, quando passarão por segunda votação e redação final.