Sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia nesta segunda-feira (13), a partir das 18h, terá votação final de três projetos do prefeito Geninho Zuliani e apresentação de novas propostas no Expediente, etapa em que matérias são lidas em plenário e encaminhadas para tramitação nas próximas sessões. A entrada é aberta ao público.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisam em segunda votação e redação final propostas ligadas ao turismo, à Guarda Civil Municipal e à inclusão da pessoa com deficiência. No Expediente, entram novos textos sobre regularização fundiária, direitos da pessoa com autismo, proteção animal nas escolas e atendimento psiquiátrico de urgência.

Projetos que serão votados em definitivo

Três matérias do Executivo chegam à fase final de apreciação e, se aprovadas, seguem para sanção do prefeito.

O primeiro item cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Olímpia para o período de 2026 a 2028. O texto serve como base para metas, investimentos e diretrizes do principal setor econômico do município.

Também será votado projeto que altera a estrutura da Guarda Civil Municipal para instituir a Coordenação Pedagógica de Segurança. A função será voltada à formação continuada, treinamentos e adequação às exigências legais para corporações armadas.

Completa a pauta o projeto que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), atualizando a legislação local e ampliando a participação entre poder público e sociedade civil.

O que entra no Expediente

As matérias abaixo serão apenas lidas e encaminhadas para análise das comissões, retornando em sessões futuras para votação.

De autoria do prefeito Geninho Zuliani, entra o Projeto de Lei Complementar nº 405/2026, que cria o Plano Municipal de Regularização Fundiária Urbana denominado Olímpia Legal. A proposta tende a impactar moradores de áreas com necessidade de regularização documental e urbanística.

Do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, será lido o Projeto de Lei nº 6451/2026, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Do vereador Luiz Antônio Moreira Salata, entra o Projeto de Lei nº 6452/2026, que cria o programa Escola Amiga dos Animais, com foco em educação infantojuvenil para proteção e bem-estar animal.

Já o vereador Sandro Pires de Andrade apresenta o Projeto de Lei nº 6453/2026, autorizando a implantação de Serviço de Acolhimento Psiquiátrico de Urgência na Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, em regime de porta aberta.

Também será lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 763/2026, de autoria da vereadora Lucimara Batista Germano do Nascimento, que concede o prêmio Mulher Destaque a Patrícia Ângela Ruiz Seno.

Requerimentos e indicações 

Além dos projetos, a sessão terá votação de requerimentos de votos de aplauso, homenagens póstumas e dezenas de indicações dos vereadores pedindo melhorias em bairros, trânsito, saúde, iluminação pública, limpeza urbana, lazer e infraestrutura.

Entre os destaques estão pedidos de UBS no Vida Nova IV, ampliação da recepção da UPA, transporte público para bairros afastados, revitalização de praças e instalação de videomonitoramento.