A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realiza nesta quarta-feira (27), às 18 horas, audiência pública para apresentação da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 da administração municipal. O encontro será realizado no plenário da Câmara, na Praça João Fossalussa, 867, no Centro, e é aberto à participação da população.

A audiência será conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e integra as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), legislação federal que determina transparência na gestão das contas públicas e o acompanhamento periódico das receitas, despesas, investimentos e metas fiscais dos municípios.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Augusto Olmos, reforçou o convite para que "olimpienses acompanhem a apresentação e utilizem o espaço como instrumento de fiscalização e participação cidadã".

"Mais do que uma formalidade prevista em lei, a audiência pública funciona como uma prestação de contas direta à sociedade. É nesse momento que a administração apresenta dados sobre arrecadação, gastos com saúde, educação, folha de pagamento, investimentos e limites fiscais estabelecidos pela legislação federal", destacou Flávio Olmos.

A LRF, em vigor desde 2000, estabelece regras para controle dos gastos públicos e equilíbrio financeiro das administrações municipais, estaduais e federal. A norma também busca ampliar a transparência, permitindo que cidadãos acompanhem como os recursos arrecadados por impostos e transferências estão sendo utilizados.

Durante a audiência, técnicos da área financeira detalham números oficiais do quadrimestre e podem responder questionamentos feitos por vereadores e moradores presentes. O encontro também serve como instrumento de acompanhamento da execução orçamentária e da situação fiscal do município ao longo do ano.

"A participação popular é considerada um dos principais pilares das audiências públicas, já que permite acesso direto às informações da administração e amplia o controle social sobre o orçamento municipal", reforça o presidente da Câmara Flávio Olmos.

Serviço

Audiência Pública da LRF – Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026
Data: quarta-feira, 27 de maio de 2026
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Olímpia
Endereço: Praça João Fossalussa, 867 – Centro