Donos de chácaras e terrenos terão Audiência Pública decisiva na Câmara

Mais de 50 áreas em situação irregular em Olímpia entrarão no centro do debate público no próximo dia 6 de maio, quando a Câmara Municipal sediará uma audiência para discutir o projeto de regularização fundiária encaminhado pelo Executivo. A medida pode abrir caminho para escrituras, valorização imobiliária e reorganização urbana em loteamentos hoje sem situação legal definida.

A audiência será realizada às 19h, no plenário da Câmara Municipal, e foi convocada pela Prefeitura dentro da tramitação do projeto de lei que trata do “Programa Olímpia Legal”.

O foco principal são terrenos, chácaras de lazer, áreas de veraneio e loteamentos implantados sem regularização formal ao longo dos anos. Em muitos casos, proprietários convivem com insegurança jurídica, dificuldade para registrar imóveis e limitações para venda, financiamento ou sucessão patrimonial.

Câmara assume papel central no debate

Ao abrir o espaço para discussão pública, a Câmara passa a concentrar uma das etapas mais sensíveis da proposta: ouvir moradores, proprietários e profissionais impactados antes da votação do projeto.

Devem participar representantes técnicos da Prefeitura, consultores especializados e integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, com previsão de esclarecimento de dúvidas sobre exigências legais e etapas do processo.

O que pode mudar para proprietários

Se aprovado e implementado, o programa poderá permitir a regularização documental de imóveis hoje pendentes, com possibilidade de matrícula individualizada, escrituração e valorização patrimonial.

Também tende a facilitar planejamento urbano, cobrança regular de tributos, implantação de infraestrutura e adequação ambiental em áreas hoje indefinidas juridicamente.

Problema antigo da cidade

A existência de loteamentos irregulares é um tema antigo em Olímpia e envolve expansão urbana desordenada ao longo de décadas. Parte dessas áreas cresceu sem aprovação plena dos órgãos competentes ou sem conclusão documental.

O prefeito Geninho Zuliani afirmou que “a proposta busca solução coletiva para esse passivo urbano”. Segundo ele, “a regularização garante segurança jurídica, valoriza imóveis e beneficia o município como um todo”.

Quem deve participar

A expectativa é de presença de:

• * proprietários de terrenos e chácaras
• * moradores de áreas irregulares
• * arquitetos
• * engenheiros
• * topógrafos
• * corretores e profissionais do setor imobiliário
• * interessados no projeto

Bloco de serviço

Audiência pública – Regularização fundiária

Data: 6 de maio de 2026
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia
Entrada: Livre
Tema: Projeto de lei do programa Olímpia Legal