Audiência Pública da LRF revela salto nas receitas e alta da dívida da Prefeitura

A entrada de R$ 44 milhões do Finisa elevou a arrecadação de Olímpia no primeiro quadrimestre de 2026 e fez a receita de capital superar em mais de seis vezes a meta prevista para o período. Os números foram apresentados pelo contador municipal Mauro Sérgio Alves Boizan durante audiência pública da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizada nesta quarta-feira (27) na Câmara Municipal.

O vereador Sargento Renato Barrera esteve presente, assim como o secretário municipal de Finanças Cléber Cizoto e sua equipe. O empresário Carlinhos Japonês também estava na galeria.

A arrecadação total do município entre janeiro e abril chegou a R$ 201,2 milhões, equivalente a 126,1% da meta estabelecida para o período, estimada em R$ 159,6 milhões.

O principal fator para o avanço foi justamente a entrada dos recursos do Finisa, operação de crédito contratada pela Prefeitura, no valor de R$ 44 milhões, aprovado recentemente pelo Legislativo.

Receita corrente ficou próxima da previsão

As receitas correntes somaram R$ 143 milhões no quadrimestre, praticamente dentro da meta inicial de R$ 143,4 milhões.

Entre os principais tributos municipais:

• * IPTU arrecadou R$ 10,1 milhões;
• * ISS somou R$ 20 milhões;
• * ITBI alcançou R$ 4,2 milhões;
• * Taxas municipais chegaram a R$ 8,3 milhões.

O IPVA apresentou arrecadação acima da expectativa e atingiu R$ 12,1 milhões, equivalente a 212,7% da meta prevista para o quadrimestre.

Já o ICMS ficou abaixo da projeção inicial, totalizando R$ 21,6 milhões.

Despesas cresceram 44,6% em relação a 2025

As despesas liquidadas pela administração municipal chegaram a R$ 177,9 milhões no primeiro quadrimestre, aumento de 44,6% em comparação com o mesmo período do ano passado.

O maior avanço ocorreu nas despesas de capital, que saltaram de R$ 3,9 milhões em 2025 para R$ 44,8 milhões neste ano.

Boa parte desse crescimento está relacionada à amortização de dívidas e à movimentação financeira vinculada ao Finisa.

As despesas correntes somaram R$ 133,1 milhões.

Saúde e Educação superam mínimos constitucionais

Os investimentos constitucionais em Saúde e Educação ficaram acima dos limites mínimos obrigatórios.

Na Educação, a aplicação chegou a 25,75% das receitas vinculadas, acima do mínimo de 25%.

Na Saúde, o percentual aplicado foi de 25,95%, superando o mínimo constitucional de 15%.

Os investimentos totalizaram:

• * R$ 33,8 milhões na Educação;
• * R$ 35,6 milhões na Saúde.

Dívida municipal sobe para R$ 63,7 milhões

A dívida consolidada do município passou de R$ 60,2 milhões em dezembro de 2025 para R$ 63,7 milhões em abril deste ano, crescimento de 6%.

O principal aumento ocorreu no contrato do Finisa junto à Caixa Econômica Federal, que passou de R$ 39,6 milhões para R$ 44,3 milhões.

Também integram a dívida municipal:

• * parcelamentos previdenciários;
• * débitos com INSS;
• * parcelamentos da Prodem;
• * operações de crédito com Desenvolve SP.

Apesar do crescimento, o índice de endividamento permanece abaixo do limite constitucional permitido.

Gastos com pessoal permanecem abaixo do teto

Os gastos do Poder Executivo com pessoal atingiram 39,96% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Legislativo registrou índice de 1,48%, abaixo do teto de 6%.

Câmara devolve R$ 250 mil ao Executivo

Durante a audiência também foi informado que a Câmara Municipal devolveu R$ 250,8 mil ao Executivo referentes à sobra do duodécimo do primeiro quadrimestre.

O Legislativo recebeu R$ 4,2 milhões no período e executou despesas de R$ 2,4 milhões.

Índice fiscal acima do limite acende alerta

Um dos pontos de atenção apresentados na audiência foi o indicador previsto no artigo 167-A da Constituição Federal.

O município registrou comprometimento de 96,7% entre despesas correntes e receitas correntes no acumulado de 12 meses, acima do limite de 95% previsto pela legislação fiscal.

O índice funciona como alerta para controle de gastos públicos e monitoramento das contas municipais.