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Desenvolvimento Econômico - Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016

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Recurso do CMDCA para entidades foi aprovado com amplo entendimento proposto pelo presidente Salata

Recurso do CMDCA para entidades foi aprovado com amplo entendimento proposto pelo presidente Salata


Recurso do CMDCA para entidades foi aprovado com amplo entendimento proposto pelo presidente Salata

O projeto de lei nº 5090/2016, referente a distribuição de recursos provenientes do imposto de renda para as entidades sociais foi aprovado por unanimidade dos vereadores na última sessão do 5 de setembro, após amplo entendimento proposto pelo vereador Luiz Salata presidente da Câmara de Olímpia. O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito em 29 de julho, depois de permanecer mais de 40 dias, sem as devidas justificativas na Secretaria Municipal de Finanças, quando antes foi discutido e aprovado pelo CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao tomar conhecimento do inteiro teor do projeto, o vereador Salata já havia recebido denúncias sobre os critérios de análise e distribuição dos recursos, solicitou informações oficiais do Legislativo, ao presidente do CMDCA, medidas garantidas pela Constituição Federal do poder de fiscalização dos vereadores sobre dúvidas e critérios nebulosos existentes. No primeiro momento, o presidente do CMDCA, Sr. Edivaldo de Carvalho Quiles se negou a fornecer as informações solicitadas pela Câmara o que causou diversos embates, mas prontamente o vereador Luiz Salata presidente da Casa de Leis procurou realizar amplo entendimento entre o frei Mauro Luiz de Oliveira da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, bem como com a direção do CMDCA através do atual presidente, que se reuniram no Gabinete da presidência para solução das pendencias administrativas e jurídicas. A decisão de consenso obtida entre o presidente Salata e as lideranças religiosas e das entidades sociais resultou no acordo em que foi fornecida parte das informações solicitadas pelo Legislativo, restando pendencia sobre a existência do regimento interno do CMDCA. O projeto de lei nº 5090/2016 aprovado por decisão unânime dos vereadores já foi sancionado e promulgado pelo prefeito pela Lei nº 4153/2016 que cria e institui crédito especial e distribui os recursos para as entidades sociais da seguinte forma: Cidade Mirim: R$ 43.503,75; Cidade Imaculada: R$ 43.180.28; APAE: R$ 16.778.42; Instituto Santa Filomena: R$ 21.141.74; ONG Humanizar: 6.877.45 e ABECAO: R$ 1.338.78. (Assessoria comunicação).

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