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Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011

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Requerimento de Guto Zanette retira PL que extinguiria Frente de Trabalho

Requerimento de Guto Zanette retira PL que extinguiria Frente de Trabalho


Requerimento de Guto Zanette retira PL que extinguiria Frente de Trabalho

12/09/2011 Requerimento de Guto Zanette retira PL que extinguiria Frente de Trabalho Com requerimento Nº 544/2011 de autoria do vereador Gustavo Zanette (PSB) solicitando o adiamento da discussão do Projeto de Lei Nº 4384/2011, do Executivo, que extinguiria a “Frente de Trabalho” a Sessão Ordinária de hoje, 12 de setembro, terminou com a retirada do referido projeto. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olímpia O requerimento aprovado por oito vereadores, somente com abstenção do líder do executivo, vereador Salata. PROJETO DE LEI Nº 4384/2011 – Executivo Revoga as leis municipais nº 2.898, de 25 de outubro de 2001, nº 3.193, de 5 de abril de 2005 e nº 3.197, de 12 de abril de 2005. Requerimento Nº 544/2011 – Gustavo Zanette Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei Nº 4384/11. Votação: Favoráveis: Dirceu Bertoco, Hilário Ruiz, João Magalhães, José Elias Morais, Priscila Foresti, Primo Gerolin, Aguinaldo Moreno e Gustavo Zanette. Abstenção: Luiz Antonio Moreira Salata. O referido Projeto aguardava o parecer da Comissão de Justiça e Redação desde o dia 19 de julho de 2011 e o presidente da casa, Rodei Rogério Freu Ferezin - Toto (PMDB) havia solicitado a devolução do mesmo conforme Oficio nº 408/2011 até a data de 8 de setembro. Sem êxito Toto conforme determina o artigo nº 68 de Regimento Interno da Câmara Municipal restaurou o PL , colocando-o para discussão e votação. Artigo 68 – Decorridos os prazos de todas as Comissões a que tenham sido enviados, os processos poderão ser incluídos na Ordem do Dia, com ou sem parecer, pelo Presidente da Câmara, de ofício ou a requerimento de qualquer Vereador, independentemente de pronunciamento do Plenário. Parágrafo 1º - Para os fins do disposto neste artigo, o Presidente da Câmara determinará a pronta restauração do processo, se assim for necessário. Vereadores Salata, Guegué e Zé das Pedras Com aprovação do requerimento de Guto Zanette o PL voltará a pauta em três sessões ordinárias. Durante este tempo será promovido melhores estudos técnicos e jurídicos sobre a proposição. Vereadores Bertoco, Hilario e Magalhães

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