Na manhã desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Olímpia foi palco de uma importante audiência pública que tratou do Projeto de Lei Complementar Nº 383/2025, que visa instituir o novo Código de Posturas do Município.A reunião contou com a presença de vereadores, representantes da Prefeitura, servidores públicos, lideranças comunitárias e cidadãos interessados em conhecer e discutir as novas regras que vão orientar o ordenamento urbano da cidade. Na ocasião, o secretário municipal de finanças Cleber José Cisotto foi o responsável por conduzir a audiência.
 

O que é uma audiência pública?
 

A audiência pública é um espaço democrático de debate aberto entre o poder público e a população. É um mecanismo que permite ao cidadão participar diretamente das decisões que afetam a cidade, apresentando dúvidas, opiniões e sugestões sobre projetos de lei ou ações do governo.
 

Por que o Código de Posturas é importante?
 

O Código de Posturas é um conjunto de normas que define o comportamento esperado dos cidadãos, comércios e serviços no espaço urbano. Ele trata de assuntos como:
• Uso das calçadas e áreas públicas
• Limpeza de terrenos e imóveis
• Regras para funcionamento de estabelecimentos comerciais
• Poluição sonora e visual
• Instalação de placas, toldos e publicidade
• Atividades ambulantes
• Convivência urbana e segurança
 

Em resumo, o Código de Posturas ajuda a manter a ordem, o bem-estar e a harmonia no convívio entre os moradores da cidade.