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Ações Legislativas - Quinta-feira, 31 de Julho de 2025

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Audiência pública reúne autoridades e população para discutir o futuro urbano

Áreas irregulares dobraram desde 2014 e 12% vivem abaixo da linha da pobreza


A revisão do Plano Diretor de Olímpia começou oficialmente com a primeira audiência pública realizada na noite de terça-feira (30), na Câmara Municipal. O encontro reuniu autoridades como o prefeito Geninho Zuliani, o presidente da Câmara Municipal Flávio Olmos, vereadores, técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil, incluindo moradores de bairros populares como o projeto habitacional Sonho Meu. O Ministério Público estava representado pela promotora Aline Kleer da Silva Martins Fernandes.
 

O diagnóstico apresentado revela um retrato detalhado e preocupante da cidade: crescimento urbano acelerado, aumento da vulnerabilidade social e falhas estruturais em áreas como habitação, mobilidade, meio ambiente e saneamento. Entre os dados mais alarmantes está o crescimento no número de áreas irregulares: eram 15 em 2014, e hoje são 35. A população em situação de extrema pobreza também chama atenção — 6.887 moradores vivem com menos de R$ 218 por mês, o equivalente a 12,1% da população local, segundo o levantamento apresentado.
 

O município apresenta ainda alta densidade populacional em bairros como Boa Esperança, Santa Fé e São José, onde também se concentram muitas das irregularidades fundiárias. A audiência destacou ainda a transição demográfica vivida por Olímpia. A população com mais de 65 anos cresce de forma consistente, resultado do aumento da expectativa de vida e da diminuição da taxa de natalidade. Essa mudança pressiona a rede de serviços públicos, que precisa se adaptar para oferecer mais atenção à saúde e bem-estar do público idoso.
 

Paralelamente, o número de crianças e adolescentes apresenta estabilidade, o que indica menor demanda futura para serviços educacionais, mas maior necessidade de formação e inserção no mercado de trabalho. Outro dado relevante é o grau de antropização do território: 88,85% da área municipal já está ocupada com uso humano, o que compromete a preservação de áreas verdes e aumenta a pressão sobre nascentes, córregos e áreas de preservação.
 

A cidade não conta com unidades de conservação ambiental formalizadas — nem federais, estaduais ou municipais — e sofre com processos de erosão, alagamentos e ocupação de fundos de vale. A drenagem urbana, considerada precária, é um dos pontos críticos da infraestrutura local.
 

Propostas do novo Plano Diretor
 

O novo Plano Diretor, cuja minuta será consolidada até novembro, propõe mudanças estruturais importantes. Um dos focos é o zoneamento e regramento específico para o futuro Aeroporto Internacional do Norte Paulista, que deverá ser construído na região leste da cidade. O projeto prevê áreas de proteção em torno da pista, vias arteriais adaptadas ao novo fluxo de passageiros e cargas, e restrições a construções próximas.
 

No campo habitacional, há previsão de ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), além da regularização fundiária de áreas como o Boa Esperança 2, onde 70 unidades habitacionais estão em processo de legalização. Também há projetos em andamento com a CDHU para melhorias em 150 moradias populares e a construção de novas unidades com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, faixas 1 e 2.
 

A mobilidade urbana é outro eixo prioritário. O diagnóstico aponta falhas no transporte coletivo — hoje com baixa adesão da população — e ausência de infraestrutura cicloviária. O plano sugere ciclovias, bicicletários, calçadões acessíveis e criação de bolsões de estacionamento para ônibus de turismo.
 

Algumas propostas, como o calçadão central e o bolsão da Avenida Waldemar Lopes Ferraz, já estavam previstas no Plano de Mobilidade de 2015, mas nunca saíram do papel.Na área de saneamento, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário operados pela Sabesp têm cobertura de 100% na zona urbana, mas enfrentam problemas como vazamentos, perda de água, e estrutura limitada nas estações de tratamento.
 

A coleta de lixo é ampla, mas a baixa reciclagem e a destinação irregular de resíduos são desafios. O setor turístico, pilar econômico da cidade, também foi abordado. A proposta reforça a valorização da estética urbana, cicloturismo, turismo religioso e rural, com foco na integração entre mobilidade, segurança e meio ambiente.
 

Dados apresentados mostram que o turismo de Olímpia é majoritariamente familiar, com visitantes vindos do interior paulista em veículos próprios — o que exige estratégias para minimizar os impactos no trânsito.
 

Participe da revisão do Plano Diretor de Olímpia
 

Próxima audiência pública: setembro (diretrizes e proposta preliminar)

Etapa final: outubro (proposta consolidada) e novembro (minuta do projeto de lei)

Envie contribuições online:
https://www.olimpia.sp.gov.br/portal/servicos/1056/plano-diretor/

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