A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realiza, nesta segunda-feira (4), a primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo, marcando o retorno às atividades após o recesso regimental. Os vereadores voltam ao plenário com uma pauta robusta que inclui seis projetos de lei e seis projetos de decreto legislativo. A sessão começa às 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal oficial e redes sociais.
Entre os destaques estão a criação de políticas públicas para a proteção de idosos, medidas de moralidade na ocupação de cargos comissionados, ações ambientais voltadas à preservação de abelhas e a instituição de datas comemorativas ligadas à aviação. No campo das homenagens, serão votadas comendas, medalhas e títulos honoríficos a personalidades que contribuíram de forma relevante para a comunidade.
Projetos de Lei
Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata. Cria diretrizes e ações para prevenir, combater e erradicar a violência contra idosos. Inclui campanhas educativas, capacitação de profissionais, fortalecimento da rede de proteção e criação do Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra a Pessoa Idosa (SIMIVI).
Proibição de contratação de condenados para cargos comissionados, Vereador Renato Barrera Sobrinho (Sargento Barrera). Impede a nomeação, na administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes dolosos ou improbidade administrativa, exigindo apresentação de atestado de antecedentes criminais.
Criação de áreas verdes e meliponários, Vereador Luiz Antônio Moreira Salata. Autoriza o plantio de espécies atrativas para abelhas em áreas públicas e a instalação de meliponários. Institui campanha de conscientização sobre a importância desses polinizadores para o equilíbrio ambiental e a produção agrícola.
Instituição do Dia do Aviador em Olímpia, Vereador Otávio Augusto Hial. Estabelece 23 de outubro como Dia Municipal do Aviador, alinhando-se à data nacional, em homenagem à aviação e aos profissionais da área.
Instituição do Dia do Piloto em Olímpia, Vereador Otávio Augusto Hial. Cria o Dia Municipal do Piloto, a ser celebrado em 26 de abril, em consonância com a data internacional que reconhece a profissão.
Alteração técnica em lei de crédito especial, Prefeito Eugênio José Zuliani. Corrige a classificação contábil de despesa prevista na Lei nº 5.121/2025, sem alteração de valor ou finalidade, para adequação à execução orçamentária.
Projetos de Decreto Legislativo
Título “Dr. Nilton Roberto Martinez” (In Memoriam) – Reinaldo Rocha de Oliveira, Vereador Otávio Augusto Hial. Homenagem póstuma à família de Reinaldo Rocha de Oliveira, reconhecendo sua contribuição e inspiração para a comunidade.
Instituição do Título Municipal de Honra à Longevidade, Vereador Flávio Augusto Olmos (Presidente da Câmara). Cria homenagem anual para cidadãos com 100 anos ou mais, residentes há pelo menos 10 anos em Olímpia, com entrega formal em sessão solene.
Comenda do Mérito Comunitário e Medalha Professor José Sant’Anna – Antônio Clemencio da Silva, Mesa da Câmara Municipal. Reconhecimento por relevantes serviços comunitários prestados à cidade.
Prêmio “Mulher Destaque” – Margareth Helen Hial Gaetan, Mesa da Câmara Municipal. Homenagem pelo destaque e relevância das ações da homenageada.
Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” – Rui Tonelli Ferrante, Vereador Otávio Augusto Hial. Reconhecimento por contribuição relevante ao esporte olimpiense.
Comenda e Medalha “Professor Rothschild Mathias Netto” – Marissandre Mortati Angelo, Vereador Renato Barrera Sobrinho (Sargento Barrera)
Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento de Olímpia.
