A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) realiza nesta segunda-feira (20), das 10h às 11h, na Câmara Municipal de Olímpia, a Audiência Pública nº 11/2025, para discutir a Revisão Extraordinária do contrato de concessão firmado entre o município e a concessionária Sabesp Olímpia S/A.

O encontro é aberto à população e tem como objetivo apresentar e debater a proposta de revisão contratual, garantindo transparência e participação social, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007, que rege o saneamento básico no país.

Consulta pública antecedeu a audiência

Antes da audiência, a ARES-PCJ promoveu a Consulta Pública nº 11/2025, que esteve aberta até o último dia 16 de outubro. Nesse período, moradores, entidades e demais interessados puderam encaminhar sugestões, críticas e propostas sobre a revisão do contrato de concessão.

As contribuições recebidas agora subsidiarão as discussões da audiência, etapa final do processo participativo conduzido pela agência reguladora.

Participação aberta à sociedade

Durante a reunião, qualquer pessoa física ou jurídica poderá se manifestar verbalmente ou por escrito, mediante identificação. As manifestações deverão se referir a pontos específicos do documento em análise.

Todas as contribuições apresentadas serão avaliadas e publicadas no site oficial da ARES-PCJ (www.arespcj.com.br). Após o evento, a agência divulgará um relatório consolidando as sugestões, no prazo máximo de 30 dias.

Serviço

Audiência Pública nº 11/2025
Data: Segunda-feira, 20 de outubro de 2025
Horário: das 10h às 11h
Local: Câmara Municipal de Olímpia – Av. Aurora Forti Neves, 867, Centro
Participação: gratuita e aberta ao público
Informações: www.arespcj.com.br | (19) 3471-5100