Projetos do Executivo sobre turismo, orçamento e segurança pública dividem espaço com propostas de vereadores na pauta da Câmara de Olímpia nesta segunda-feira (23), a partir das 18h, em sessão aberta ao público.

Além de matérias estratégicas enviadas pela Prefeitura, a Ordem do Dia inclui projetos de autoria do próprio Legislativo já em fase de votação, o que amplia o alcance das decisões previstas para a noite.

A pauta reúne desde propostas em análise inicial até projetos que podem ser aprovados em definitivo na mesma sessão, inclusive sob regime de urgência.

Projetos do Executivo entram em deliberação

Quatro propostas de autoria do Executivo começam a tramitar.

Entre elas está a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, alinhando a legislação local à lei federal, e o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico 2026/2028, que deve orientar políticas públicas e investimentos no setor.

Também entram em deliberação a abertura de créditos suplementares no orçamento e a proposta de permuta de áreas entre o município e particulares.

Urgência acelera projetos com impacto financeiro e patrimonial

Dois projetos do Executivo — créditos suplementares e permuta de áreas — têm previsão de tramitação em regime de urgência.

Se aprovado, o pedido permite que as propostas avancem por todas as fases de discussão e votação na mesma sessão, reduzindo o tempo de análise.

Projetos de vereadores avançam para votação final

A Ordem do Dia inclui projeto de autoria de comissão da Câmara já em segunda discussão.

A proposta cria o programa “Ponto Digital de Recompensas”, voltado ao estímulo à cidadania digital, sustentabilidade e participação social.

Por estar em segunda votação, o projeto pode ser aprovado em definitivo e seguir para sanção.

Também em segunda discussão, há projeto do Executivo que altera a organização administrativa da Prefeitura.

Primeira votação inclui transporte escolar e atuação dos Bombeiros

Outras duas propostas do Executivo entram em primeira discussão.

Uma altera regras do transporte coletivo escolar particular no município. A outra autoriza convênio com o Corpo de Bombeiros para atuação em regime de função delegada, com integração ao SAMU.

A medida pode ampliar a capacidade de resposta em atendimentos de emergência.

Homenagens e moção são de autoria dos vereadores

A pauta inclui ainda projetos de decreto legislativo apresentados por vereadores.

A vereadora Sônia Regina Pinto Guerra propõe homenagem a Eslei Mattos Mussolin. O vereador Flávio Augusto Olmos apresenta homenagem a Alexandre Luiz Sachetim.

Também será votada moção de apoio à federalização das investigações do chamado “Caso Orelha”, de autoria do vereador Charles Amaral.

Requerimentos e indicações reforçam atuação parlamentar

Os vereadores apresentam ainda requerimentos e indicações com demandas diretas da população.

Entre eles, pedidos de emendas parlamentares, votos de aplauso e solicitações de informações ao Executivo, como o requerimento do vereador Luiz Antônio Moreira Salata sobre a implementação de um centro multidisciplinar de atendimento.

As indicações incluem recapeamento, iluminação, drenagem, espaços de lazer e propostas como “farmácia social” e aplicativo de proteção à mulher.

Serviço

Sessão Ordinária da Câmara de Olímpia
Data: segunda-feira, 23 de março de 2026
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Olímpia
Acesso: aberto ao público