PL 4518/2013 foi aprovado com urgência na 5ª Sessão Ordinária

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Na 5ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 11 de março de 2013, foi discutido e votado em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 4518/2013. (Vista da mesa diretora e da tribuna) O vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, pleiteou que o Projeto de Lei acima citado fosse retirado da urgência para que analisasse a questão com mais calma, tendo em vista que possuía dúvidas sobre a matéria tratada. Porém, seu pedido foi negado. Para esclarecer a necessidade da aprovação do PL 4518/2013, o líder do governo, vereador Luiz Antônio Moreira Salata, afirmou que a contratação se fazia necessária para regularizar a situação dos empregados públicos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a qual ocorrerá conforme a necessidade da PRODEM. Ressaltou ainda que não se pode confundir cargo público com funcionário público, pois, ambos, estão distinguidos na Constituição Federal. (Vista panorâmica da galeria) Já o vereador Alcides Becerra Canhada Junior, se manifestou em apoio a aprovação do PL 4518/2013, enfatizando que com o término das frentes de trabalho, este Projeto garante ao contratado ser amparado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), citando como exemplo a ETEC, que contrata funcionários através de regime Celetista. Após a calorosa e respeitada discussão entre os vereadores, o PL 4518/2013 foi aprovado por 08 (oito) vereadores, sendo que o vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira foi o único que se absteve a votação deste Projeto. (Vista da tribuna com o vereador Alcides Becerra Canhada Junior) Nos requerimentos o vereador Alcides Becerra Canhada Junior, ressaltou o voto de aplauso ao advogado, Dr. Silvio Moreira Salata, por sua posse junto a nova Diretoria da OAB/SP, bem como a necessidade de uma cópia do Plano de Carreira do Magistério, aprovado pela Câmara Municipal de Orlândia-SP. Assessoria de Comunicação