Sessão aprova PL que extinguirá Frente de Trabalho
Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 10 de Abril de 2012

Foram três os projetos aprovados na ultima sessão, 9 de abril, pelos vereadores. Dois entraram em regime de urgência para primeira, segunda discussão e redação final. O outro projeto de lei complementar estava em segundo turno.
Mesa diretora, Guto Zanette, Toto Ferezin, Lelé e Beto Puttini convidado para ocupar a vice presidencia na sessão
Um dos projetos extinguirá em 31 de dezembro de 2012 o programa Frente de Trabalho. Criado na gestão anterior tinha o objetivo de auxiliar pessoas que estavam a margem da sociedade, sem trabalho. Denunciado pelo cidadão Willian Zanolli ao Ministério Publico do Trabalho com alegação de benefícios políticos o programa deveria ser extinto ha meses atrás, porém o prefeito Geninho Zuliani (DEM) assinou recentemente com o procurador do trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha um termo de ajuste de conduta para resolver a pendência e não prejudicar as 150 pessoas que são beneficiadas pela Frente de Trabalho.
Salata, Guegé, Magalhães e Zé das Pedras
Veja como foram as votações:
Urgência
PROJETO DE LEI Nº 4434/2012 – Executivo
Dispõe sobre revogação de Leis Municipais.
1ª Discussão
6 Favoráveis: Luiz Salata, Beto Puttini, Aguinaldo Moreno, José Elias Morais, Dirceu Bertoco, Guto Zanette.
3 Contrários: Hilario Ruiz, Priscila Foresti e João Magalhães.
2ª Discussão
6 Favoráveis: Luiz Salata, Beto Puttini, Aguinaldo Moreno, José Elias Morais, Dirceu Bertoco, Guto Zanette.
3 Contrários: Hilario Ruiz, Priscila Foresti e João Magalhães.
Redação Final.
Urgência
PROJETO DE LEI Nº 4435/2012 – Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
1ª Discussão
8 Favoráveis: Luiz Salata, Beto Puttini, Aguinaldo Moreno, Dirceu Bertoco, Guto Zanette, Hilario Ruiz, Priscila Foresti e João Magalhães.
Ausente: José Elias Morais.
2ª Discussão
9 Favoráveis: Luiz Salata, Beto Puttini, Aguinaldo Moreno, José Elias Morais, Dirceu Bertoco, Guto Zanette, Hilario Ruiz, Priscila Foresti e João Magalhães.
Redação Final.
2º Turno
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2012 – Executivo
Altera o artigo 184 da Lei Complementar nº 1 de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e da outras providencias
1º Turno – 2/4/2012
6 Favoráveis: Luiz Salata, Beto Puttini, Aguinaldo Moreno, José Elias Morais, Dirceu Bertoco, Guto Zanette.
3 Contrários: Hilario Ruiz, Priscila Foresti e João Magalhães.
2º Turno – 9/4/2012
6 Favoráveis: Luiz Salata, Beto Puttini, Aguinaldo Moreno, José Elias Morais, Dirceu Bertoco, Guto Zanette.
3 Contrários: Hilario Ruiz, Priscila Foresti e João Magalhães.
Redação Final.