CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
APRESENTAÇÃO
A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP, apresenta a Carta de Serviços ao Usuário de serviços públicos, conforme determina a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. A Carta de Serviços tem como objetivo informara o usuário sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal, contendo requisitos, formas de acesso, canais de atendimento, previsão de tempo de espera, além de oferecer informações gerais sobre a Casa de Leis. Com essa ferramenta, busca-se aumentar a interação entre a Câmara e a sociedade, divulgar serviços prestados, incentivar o controle social sobre as ações desta Casa de Leis e ampliar o compromisso com padrões de qualidade de atendimento. A Carta de Serviços foi organizada com o objetivo de apresentar de forma panorâmica a Câmara Municipal de Olímpia/SP e sistematizar os serviços prestados por áreas temáticas. Em seu processo de criação, utilizou-se, subsidiariamente, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), principalmente no tocante aos prazos dos pedidos de informação encaminhados pelos cidadãos à Câmara.
COMPROMISSOS NO ATENDIMENTO
A fim de atender com eficiência e confiabilidade aos interesses e necessidades dos cidadãos, na busca da melhoria contínua na prestação de serviços, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP, assumiu os seguintes compromissos e padrões de qualidade no atendimento:
- Tratamento igualitário e imparcial, a todos quantos procurarem a Câmara, observados os princípios da eficiência, transparência e cortesia;
- Clareza, informalidade e objetividade nas comunicações, tendo como requisitos a preferência pela comunicação eletrônica, telefônica ou pessoal;
- Orientação sobre os procedimentos para acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
- Atendimento imediato, sempre que possível, priorizando gestantes, lactantes ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiências e outros amparados por dispositivos legais específicos, facilitando o acesso; e
- Preferência pela utilização de materiais e equipamentos ambientalmente sustentáveis.
TRANSPARÊNCIA ATIVA
A Lei de Acesso à Informação LAI (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito previsto na Constituição Federal, onde qualquer pessoa pode solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A Resolução nº 212/2022, regulamenta a LAI no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e encontra-se disponível no link. https://legislacaodigital.com.br/Olimpia-SP/Resolucoes/212-2022
As informações públicas disponibilizadas pela Câmara Municipal da Estância de Olímpia/SP em cumprimento à referida lei, contendo temas de interesse da sociedade, podem ser acessados neste link. https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/SIC/Cidadao
LOCALIZAÇÃO
A sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP está situada:
Avenida Aurora Forti Neves, nº 867 – CEP 15400-057 – Centro – Olímpia/SP
O horário de funcionamento é de 08h às 17h.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as primeiras, segundas e quartas segundas-feiras de cada mês, a partir das 18h, no Plenário desta Casa de Leis.
O acesso dos visitantes às dependências dar-se-á pela Recepção, mediante a apresentação de documento oficial com foto, para cadastro em sistema. É vedada a entrada de pessoas portando arma de fogo, artefato explosivo, ou portando objetos perfuro cortantes, como facas ou canivetes de qualquer tipo. Também não será permitido acesso de pessoas com trajes inadequados para o setor público.
REDES SOCIAIS
Facebook: https://www.facebook.com/camaraolimpiasp/?locale=pt_BR
Instagram: https://www.instagram.com/camaraolimpiasp/
Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCiOGgbQHCn-3-R1qnJjp2Iw
Horário de atendimento em todas as mídias sociais:
De segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal da Estância de Olímpia/SP.
Avenida Aurora Forti Neves, nº 867 – CEP 15400-057 – Centro – Olímpia/SP
SERVIÇOS PRESTADOS POR ÁREAS TEMÁTICAS
CANAIS DE ATENDIMENTO
Quem pode acessar: Qualquer pessoa
Prazo máximo: Imediato
Local e horário de atendimento: das 08h às 17h
SERVIÇO: Recepção
PROCEDIMENTOS: Presencialmente e por telefone (17) 3279-3999
OUVIDORIA
Notícia de irregularidade, reclamação, elogio, sugestão, solicitação.
QUEM PODE ACESSAR: Qualquer pessoa
PRAZO MÁXIMO: 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias
LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Sede da Câmara Municipal de 08h às 17h
PROCEDIMENTOS: Presencialmente, Telefone (17) 3279-3999 e Online, no sítio institucional, através da página inicial (Home) e no link:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/OLIMPIA/Manifestacao/RegistrarManifestacao
PROTOCOLO
QUEM PODE TER ACESSO: Qualquer pessoa
PRAZO MÁXIMO: Imediato
LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Sede da Câmara Municipal de 08h às 17h
PROCEDIMENTOS: Telefone (17) 3279-3999, Correspondência e Presencialmente
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
QUEM PODE TER ACESSO: Qualquer pessoa
PRAZO MÁXIMO: Imediato
LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Sede da Câmara Municipal das 08h às 17h PROCEDIMENTO: Telefone (17) 3279-3339
PROCEDIMENTOS: Correspondência e Presencialmente
Online, no sítio institucional no e-SIC https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/SIC/Cidadao
LOCAL/HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Serviços de acesso permanente
NOTÍCIAS
PROCEDIMENTO: Online, através do site institucional
https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/noticia
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
QUEM PODE ACESSAR: Qualquer pessoa
PRAZO MÁXIMO: Imediato
PROCEDIMENTO: Online, no sítio institucional, através do link:
LEGISLAÇÃO
QUEM PODE ACESSAR: Qualquer pessoa
PRAZO MÁXIMO: Imediato
PROCEDIMENTO: Online, no sítio institucional, através do link:
ATAS DAS SESSÕES
QUEM PODE ACESSAR: Qualquer pessoa
PRAZO MÁXIMO: Imediato
PROCEDIMENTO: Online, no sítio institucional, através do link:
https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/Download/Listar/543
PAUTAS DAS SESSÕES
QUEM PODE ACESSAR: Qualquer pessoa
PRAZO MÁXIMO: Imediato
PROCEDIMENTO: Online, no sítio institucional, através do link:
VÍDEOS DAS SESSÕES
Online, no canal do Youtube, através do Link:
Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCiOGgbQHCn-3-R1qnJjp2Iw
LEGISLATURA ATUAL
Online, no sitio institucional, através do Link:
https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/vereador
MESA DIRETORA
Online, no sitio institucional, através do Link:
https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/composicao/mesa
COMISSÕES PERMANENTES
Online, no sitio institucional, através do Link:
https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/Composicao
FREQUÊNCIA DE PLENÁRIO
Online, no sitio institucional, através do Link:
https://olimpia.siscam.com.br/frequencias
TODOS OS PRESIDENTES
Online, no sitio institucional, através do Link:
https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/vereador/mostraexpresidentes
LEGISLATURAS PASSADAS
Online, no sitio institucional, através do Link:
https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/legislatura
CONSULTA AO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
Online, no sitio institucional, através dos Links:
https://transparencia.camaraolimpia.sp.gov.br/
https://transparencia-cmolimpia.smarapd.com.br/#/
FAQ PERGUNTAS E RESPOSTAS
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