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08/09/2021
22ª Sessão ordinária discutirá 12 matérias nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 08 de setembro, a Câmara Municipal sedia a 22ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Com início previsto para as 18 horas, a sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube, site da Câmara e Facebook.

A pauta do dia é composta dos projetos constantes no Expediente, isto é, aqueles que aguardam deliberação da presidência e dos que se encontram na Ordem do Dia, ou seja, os quais serão apreciados pelo plenário.

A ordem do dia será iniciada com a votação do projeto de lei complementar nº 301/2021, avulso nº 141/2021, de autoria do Executivo, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. A propositura tramitará em primeiro turno.

Na sequência, em segunda discussão e votação, serão apreciadas 4 matérias. A primeira, trata-se do projeto de lei nº 5721/2021, avulso nº 124/2021, de autoria do Executivo, que altera o artigo 38, da Lei n.º 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia, e dá outras providências.

A segunda refere-se ao Projeto de Lei nº 5724/2021, avulso nº 127/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do distrito industrial no distrito de Baguaçu dá outras providências.

A terceira diz respeito ao projeto de lei nº 5723/2021, avulso nº 126/2021, de autoria da Vereadora Edna Marques da Silva, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município, o "Mês de Agosto Lilás", com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e familiar no Município de olímpia e dá outras providências.

A quarta matéria em segunda discussão e votação será o projeto de resolução nº 284/2021, avulso nº 142/2021, de autoria do Vereador Marcio Henrique Eiti Iquegami, que altera dispositivos da Resolução 198/2021 que instituiu o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas no âmbito do Poder Legislativo.

Em seguida, tramitarão 4 proposições em primeira discussão e votação. O projeto de lei nº 5725/2021, avulso nº 128/2021, de autoria do Executivo, autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Olímpia - Daemo a proceder à alienação dos lotes que especifica e dá outras providências.

De autoria do vereador José Roberto Pimenta, o projeto de lei nº 5726/2021, avulso nº 129/2021, institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia a Comemoração do Dia Municipal do Trânsito.

O projeto de lei nº 5727/2021, avulso nº 130/2021, de autoria da vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, obriga os condomínios residenciais e comerciais no Município da Estância Turística de Olímpia a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

O projeto de Lei nº 5728/2021, avulso nº 136/2021, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, dispõe sobre ação afirmativa em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiares na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no âmbito do município da Estância Turística de Olímpia.

Encerrando a Ordem do Dia, duas proposituras passaram pelo crivo do plenário. O projeto de decreto legislativo nº 552/2021, avulso nº 134/2021, de autoria do vereador José Roberto Pimenta, que dispõe sobre a concessão da medalha do mérito esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo senhor Geraldo Viana.

O projeto de decreto legislativo nº 553/2021, avulso nº 135/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta, dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Professor José Rubens Feliciano.