27/04/2021
9ª Sessão Ordinária aprova revogação de lei de criação do Fundo Municipal de Turismo

Ainda com horário antecipado para as 18 horas devido ao toque de restrição imposto pelo governo estadual, a 9ª sessão ordinária aconteceu ontem, 26 de abril, com público restrito aos servidores e prestadores de serviços. A sessão pôde ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais da Câmara e site institucional. Apenas o vereador e primeiro secretário Márcio Iquegami (DEM) esteve ausente na noite de ontem.

Dando início a Ordem do Dia, em discussão e votação única, foi apreciado o projeto de decreto legislativo nº 546/2021, avulso nº 42/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, relativas ao Exercício Financeiro de 2018. A proposição obteve aprovação unânime e seguirá para sanção do prefeito municipal.

Em seguida, em caráter de urgência para discussão e votação de redação final, o projeto de lei nº 5668/2021, avulso nº 51/2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre revogação da Lei n.º 4.357, de 09 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo, conforme especifica e dá outras providências foi analisado pelo plenário.

A lei tem por justificativa que os objetivos da criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, de desenvolvimento e acompanhamento das ações de fomento ao Turismo, estão satisfeitas no Plano Diretor como pelo COMTUR, não sendo necessário a manutenção do FUMTUR.  A matéria foi aprovada por unanimidade do plenário.

A seguir, será a vez do projeto de emenda à lei orgânica nº 41/2021, avulso nº 40/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre modificação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia e dá outras providências. A proposição tramitou em segunda discussão e votação e foi aprovada unanimemente pelos vereadores presentes.

Em segundo turno, foi apreciado o projeto de lei complementar nº 293/2021, avulso nº 39/2021, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da lei complementar n.º 213, de 07 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal, sua Estrutura Administrativa e Quadro de Servidores Públicos Municipais, com suas atribuições, conforme determina a Lei Federal n.º 13.022/14 e dá outras providências correlatas. A proposição teve aprovação unânime dos edis e seguirá para sanção do prefeito.

Na sequência , em primeiro turno , foi a vez do Projeto de Lei Complementar nº 295/2021, avulso nº 48/2021, de autoria do Executivo, que altera o ANEXO VI da Lei Complementar n º 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências. A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e seguirá para sanção .

Em primeira discussão e votação foram apreciadas três matérias: 5663, 5664 e 5665.  O autor das proposituras, José Roberto Pimenta – Zé Kokão ,  solicitou a votação em bloco das mesmas por possuírem mesmo teor e necessitarem de mesmo quórum para sua aprovação .  Aprovada a votação conjunta , os vereadores aprovaram por unanimidade as proposições.

As proposituras versam , respectivamente , sobre a instituição no Calendário Cultural do Município de Olímpia,  da comemoração do Dia Municipal do Evangélico, do Dia Municipal da Mulher Cristã Evangélica e  do Dia Municipal do Bíblia.

Encerrando a 9ª sessão ordinária ,  em discussão e votação única,   foram apreciados em bloco , a pedido do vereador Hélio Lisse Júnior ( PSD) , os projetos de decreto legislativo nº 547/2021 e 548/2021. De autoria do Vereador Renato Barrera Sobrinho, a propositura 547/2021 versa sobre a concessão do Título “Dr. NILTON ROBERTO MARTINEZ” homenageando “In Memoria” a família do Senhor Nilton Roberto Martinez.

Também de autoria do vereador Sargento Barrera, a última proposição do dia , o projeto de decreto legislativo nº 548/2021, avulso nº 50/2021, dispõe sobre a concessão de Título “Dr. NILTON ROBERTO MARTINEZ” Homenageado “In Memoria” a família do Senhor Antônio Delomodarme. Os dois projetos foram aprovadas unanimemente pelo plenário na noite de ontem.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 3 de maio .