Facebook

26/11/2024
Autorização para doação de bens inservíveis da Câmara Municipal é aprovada em 120ª sessão

A Câmara Municipal de Olímpia realizou na noite de ontem, 25 de novembro, a 120ª sessão ordinária. A 120ª sessão teve início às 18 horas e foi acompanhada por diversos munícipes na galeria. A Ordem do Dia contou com a discussão e votação de 8 matérias legislativas, as quais todas foram aprovadas unanimemente.

Abrindo a Ordem do Dia, em regime de urgência para 1ª e 2ª discussão, foi apreciado o projeto de lei nº 6144/2024, avulso nº 114/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização de doação de bens inservíveis integrantes do Patrimônio da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP.

Na sequência, os vereadores analisaram em segunda discussão os projetos de lei 6138,6139,6141 e 6142. As três primeiras proposições foram analisadas em bloco, a pedido da vereadora Edna Marques da Silva, por tratarem do mesmo assunto. As matérias versam sobre abertura de créditos suplementares junto às diversas secretarias do governo municipal.

Em primeira discussão, tramitaram os projetos de lei complementar 359 e 360 e o projeto de lei 6143.O projeto de lei complementar nº 359/2024, avulso nº 111/2024, de autoria do executivo, dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia.

O projeto de lei complementar 360/2024 foi retirado de pauta após a aprovação do requerimento de vista da propositura, feito pelo vereador João Luiz Stellari. A matéria retornará à pauta da próxima sessão ordinária.

O projeto de lei nº 6143/2024, avulso nº 64/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. A suplementação se faz necessária para a realização de remanejamento para a rubrica de aquisição de imóveis, que serão empregados nos pagamentos dos processos de desapropriações no valor de R$ 1.346.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil).

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 2 de dezembro.