28/03/2022
Câmara aprecia hoje revisão e atualização da lei orgânica e regimento interno

A partir das 18 horas dessa segunda-feira, 28 de março, os vereadores da 18ª legislatura se reunirão para a realização da 38ª sessão ordinária. A sessão será transmitida simultaneamente pelas redes sociais da instituição e também poderá ser acompanhada presencialmente por aqueles que tiverem interesse.

A Ordem do dia, instante no qual os vereadores procedem a discussão e votação das matérias em pauta, terá início com a tramitação do projeto de emenda à lei orgânica nº 43/2022, avulso nº 48/2022, de autoria da Maioria absoluta dos membros da Câmara, que revisa, atualiza e consolida a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, com suas emendas posteriores a promulgação e dá outras providências. A proposição será apreciada em primeiro turno.

Na sequência, com urgência para discussão e votação de redação final, serão apreciados os projetos de lei 5843 e 5844, ambos de autoria do Executivo Municipal. As matérias tratam, respectivamente, da abertura de créditos especiais e suplementares.

De autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, o projeto de lei nº 5793/2021, avulso nº 247/2021, altera a Lei Municipal nº 2.463, de 16 de outubro de 1995, que institui requisitos para expedição de Alvará de Construção de estabelecimentos bancários, a instalação de portas giratórias com dispositivo de detecção de metais. A propositura será apreciada em segunda discussão e votação.

Em primeira discussão, tramitarão os projetos de lei 5823 e 5832 e os projetos de resolução 288 e 289. O projeto de lei nº 5823/2022, avulso nº 26/2022, de autoria do vereador João Paulo Morelli, dispõe sobre os ruídos sonoros de veículos automotores, proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5832/2022, avulso nº 33/2022, de autoria da vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na Estância Turística de Olímpia.

O projeto de resolução nº 288/2022, avulso nº 38/2022, de autoria da vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, cria a sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

O projeto de resolução nº 289/2022, avulso nº 49/2022, de autoria da Comissão de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo.

Em discussão e votação única, tramitará o projeto de decreto legislativo nº 594/2022, avulso nº 45/2022, de autoria da vereadora Edna Marques da Silva, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Musical e Cultural "Ezequiel Gonçalves da Silva" ao ilustríssimo cantor e compositor gospel Elton Alexandre Olimpio.

Encerrando a 38ª sessão, será apreciado o requerimento nº 140/2022 de iniciativa da Mesa Diretora para deliberação, pelo Plenário, de recebimento ou não de denúncia que noticia suposta quebra de decoro parlamentar.