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11/07/2022
Câmara apreciará 5 projetos de lei nesta segunda-feira

A 49ª sessão ordinária da 18ª legislatura acontece logo mais na sede da Câmara Municipal. Composta de 4 projetos de lei e uma moção de aplauso para deliberação e 6 para votação, a pauta da presente sessão também compreende 5 requerimentos e 56 indicações.

A sessão terá votações em diversos regimes: discussão e votação de segundo turno, urgência para discussão e votação de redação final, urgência para primeira discussão e votação e segunda discussão e votação.

A Ordem do Dia será iniciada com a apreciação, em discussão e votação de segundo turno, do projeto de lei complementar nº 316/2022, avulso nº 89/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre fixação do vencimento inicial do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no Município, considerando a emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

Posteriormente, será a vez do projeto de lei nº 5869/2022, avulso nº 100/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição do hino oficial do FEFOL – Festival do Folclore de Olímpia, e dá outras providências. A matéria tramitará em urgência para sua redação final.

Também em regime de urgência, serão analisados os projetos de lei 5871 e 5872, que versam sobre a abertura de créditos suplementares.

Em urgência para primeira discussão, será votado o projeto de lei nº 5870/2022, avulso nº 101/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, em vias e logradouros públicos da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

Por fim, em segunda discussão e votação, será analisado pelo plenário o projeto de resolução nº 291/2022, avulso nº 96/2022, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o artigo 155 da Lei Complementar nº 01/93 e dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.