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20/09/2022
Câmara apresenta lei orçamentária anual em audiência pública

Conforme preceitua o artigo 112 da Lei Orgânica do Município de Olímpia, foi realizada audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício do ano de 2023. A apresentação dos dados referentes à LOA foi feita servidora da Câmara, Maria Aparecida Souza Vicente. A audiência foi acompanhada, dentre outros munícipes, pelos vereadores Márcio Henrique Eiti Iquegami, Edna Marques da Silva e Leandro Marcelo dos Santos (Marcelo da Branca), este último membro da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

Para o ano seguinte, o orçamento geral do município de Olímpia estima a receita e fixa a despesa em 358.486.117,84 (trezentos e cinquenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 261.207.827,21 (duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos) provenientes do orçamento fiscal e R$ 97.278.290,63 (noventa e sete milhões, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa reais e sessenta e três centavos)oriundos do orçamento da seguridade social.

 

Desse montante, o governo municipal contará com R$ 303 milhões, a Câmara dos Vereadores com R$ 9.640.330,00, a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia – Daemo Ambiental com R$ 33 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia- Olímpia Prev com R$ 27 milhões.

 

Importantes setores para o desenvolvimento socioeconômico, as áreas da saúde e educação receberão, respectivamente, R$ 60 milhões e R$ 78 milhões. Setores como o de urbanismo e assistência social, contarão, respectivamente, com R$ 39 milhões e R$ 10 milhões. De acordo com a legislação, para o ano de 2023, as operações de crédito podem ser realizadas até o limite estabelecido pela legislação em vigor, enquanto que a abertura de créditos suplementares, de acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 4320/1964, não poderá exceder ao limite de 15 % da receita estimada do orçamento.

 

Por fim, salientou-se que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, ficam compatibilizados no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. A lei Orçamentária Anual já foi deliberada no dia 5 de setembro e está com o prazo aberto para emendas dos vereadores. A LOA, e as possíveis emendas, serão discutidas e votadas na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de setembro pelo Legislativo. Caso seja aprovada, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2023, sendo revogadas as disposições em contrário.