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25/05/2021
Câmara aprova 10 matérias na 12ª sessão e convoca sessão extraordinária para próxima quinta-feira

Dando continuidade ao ano legislativo, foi realizada na noite de ontem, 24 de maio, 11ª sessão ordinária, compreendida na 18ª legislatura. A sessão estava sendo transmitida ao vivo pelas redes sociais, porém, em decorrência de problemas de ordem técnica, o áudio apresentou problemas, impossibilitando o acompanhamento em tempo real. Com isso, após o término da sessão, a mesma foi disponibilizada no Facebook e Youtube.

A ordem do dia foi iniciada com a votação do projeto de lei complementar nº 297/2021, avulso nº 75/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia – DAEMO, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências.

A proposição foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e será novamente apreciada na próxima quinta-feira, 27 de maio, em sessão extraordinária. A sessão será realizada às 8 horas da manhã e tem como finalidade a aprovação da matéria, uma vez que, se fosse deixada para a próxima sessão ordinária não daria tempo de ser incluída no orçamento do município, que se fecha no final do presente mês.

A seguir, três proposições que versam sobre créditos suplementares e especiais foram votadas em bloco, sendo eles o projeto de lei nº 5680/2021, avulso nº 67/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, projeto de lei nº 5681/2021, avulso nº 68/2021, de autoria do Executivo, que trata sobre a abertura de créditos especiais e projeto de lei nº 5682/2021, avulso nº 71/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. As proposituras, apreciadas com urgência para discussão e votação de redação final, foram aprovadas por todos os vereadores.

Na sequência da pauta, foi a vez do projeto de lei nº 5685/2021, avulso nº 74/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a organização da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia – DAEMO. A matéria tramitou em regime de urgência para primeira discussão e votação e foi aprovada unanimemente pelo plenário. Em virtude da urgência para sua aprovação, a segunda discussão e votação acontecerá no dia 27 de maio , em sessão extraordinária.

Em seguida, de autoria da Mesa Diretora, foi analisado o projeto de lei nº 5675/2021, avulso nº 60/2021, que versa sobre a autorização de doação/devolução de bens inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências. A proposição, que trata da doação da Câmara Municipal à Prefeitura de 12 objetos patrimoniados, foi aprovada de maneira unânime pelos parlamentares.

Dando prosseguimento, em primeiro turno, foram discutidos dois projetos de lei complementar: projeto de lei complementar 292 e 296. O primeiro deles diz respeito à alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que instituiu o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

O segundo, trata da permissão de passagem de adutora de água para fins balneários a título oneroso no Município da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências. Ambas as proposituras obtiveram aprovação unânime dos vereadores.

Em segunda discussão e votação, foi apreciado o projeto de lei nº 5671/2021, avulso nº 54/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta, que dispõe sobre a condução de animais em vias públicas e dá outras providências tramitará na sessão de logo mais.

A propositura visa regulamentar e fiscalizar a conduta dos munícipes com os seus cães, impedindo que os animais ataquem outros moradores. A matéria, que prevê a obrigatoriedade de focinheira para o cão e multa àquele que a descumprir, foi aprovada de forma unânime na noite de ontem.

Ao fim da 12ª sessão ordinária, tramitou-se o projeto de lei nº 5652/2021, avulso nº 22/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação da Seção VIII – Dos Incentivos Fiscais, no Título II – Capítulo I, da Lei n.º 4.460, de 05 de junho de 2019, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos na Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A propositura foi aprovada por todos os edis e seguirá para sanção do prefeito.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 7 de junho, enquanto que na próxima quinta-feira , 27 de maio, os vereadores se reunirão extraordinariamente para apreciação de três proposituras: projetos de lei 5685 , 5686 e projeto de lei complementar 297.