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09/11/2021
Câmara aprova 11 matérias na 29ª sessão ordinária

Dando continuidade aos trabalhos legislativos de 2021, foi realizada na noite de ontem, 8 de novembro, a 29ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Com grande presença do público na galeria, a sessão tratou da discussão e votação de 11 proposituras

A sessão, como de costume, também pôde ser acompanhada simultaneamente por meio das redes sociais da instituição. Dos edis eleitos para esta legislatura, apenas o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD) não esteve presente, uma vez que se encontra de atestado médico.

A Ordem do Dia começou com a votação em regime de urgência para redação final de três matérias, todas de autoria do Executivo municipal. O projeto de lei 5776, assim como o 5778, dispõem sobre a abertura de créditos suplementares, e foram aprovados por unanimidade.

O projeto de lei nº 5777/2021, avulso nº 213/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar os atos necessários à liquidação, sucessão dos direitos e obrigações e extinção da Empresa Pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM e dá outras providências, previsto para ser discutido em redação final, teve sua urgência retirada a pedido do líder do prefeito Tarcísio Candido de Aguiar.

Em segunda votação e discussão, tramitou o projeto de lei nº 5763/2021, avulso nº 194/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área urbana que especifica e dá outras providências. A matéria foi aprovada de maneira unânime pelo plenário.

A pedido do vereador Márcio Iquegami, foram votados e aprovados unanimemente em bloco os projetos de lei 5758, 5759 e 5760. O projeto de lei nº 5758/2021, avulso nº 186/2021, de autoria do Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, altera a Lei Municipal 3.731/13 para incluir a obrigatoriedade de câmeras em agências lotéricas e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5759/2021, avulso nº 187/2021, de autoria do Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, que altera a lei municipal 2.886/01, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes. O projeto de lei nº 5760/2021, avulso nº 190/2021, de autoria do Vereador Héliton de Souza, dispõe sobre a implantação de brinquedos para pessoas com deficiência nos playgrounds da cidade.

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 5768/2021, avulso nº 201/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação da rede de energia elétrica instalada no Distrito Industrial de Ribeiro dos Santos, à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL foi aprovado por unanimidade na noite de ontem.

Em discussão e votação única, foram aprovados de forma conjunta os projetos de decreto legislativo 569, 571, 572 e 573. Todos referem-se a concessões de honrarias dadas pelo legislativo olimpiense.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 22 de novembro.