03/08/2021
Câmara aprova 12 matérias na décima nona sessão ordinária

Na noite de ontem, 03 de agosto, os trabalhos legislativos do ano de 2021 tiveram prosseguimento com a realização da 19ª sessão ordinária. Com acesso restrito aos servidores e prestadores de serviço, a sessão foi transmitida simultaneamente por meio das redes sociais da entidade legislativa.

Os projetos que necessitavam de deliberação da presidência foram devidamente encaminhados à Comissão de Justiça e Redação e à Ordem do dia, conforme análise do presidente.

Durante a Ordem do Dia, instante da sessão na qual as matérias legislativas são submetidas à votação e discussão dos edis, todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário.

A Ordem do dia teve início com a tramitação de 3 projetos de lei em regime de urgência. O primeiro deles, nº 5718/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de R$ 18 mil e de créditos suplementares no valor de R$ 622.907 mil e R$ 641.600 mil .

Na sequência, de autoria do vereador José Roberto Pimenta, o projeto de lei 5717/2021, que estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de Olímpia, para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências foi aprovado unanimemente.

De autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, foi aprovado de maneira unânime pelo plenário o projeto de lei nº 5719/2021, que estabelece interpretação autêntica ao conceito de festas, no âmbito dos decretos regulamentares, baseados na vigência da legislação decorrente da pandemia do coronavírus no município da Estância Turística de Olímpia.

Em discussão e votação de primeiro turno, o plenário aprovou unanimemente o projeto de lei complementar nº 300/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados em bloco os projetos de lei 5706, 5707, 5708, 5709 e 5710. As proposições versam, respectivamente, sobre a instituição no calendário cultural do município do dia de combate a hepatite viral, músico e do cantor evangélico, médio pediatra, capoeirista e população.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei nº 5711/2021. De autoria do Executivo, a matéria institui o programa “ADOTE UMA PRAÇA” e dá outras providências. A proposição obteve aprovação unânime do plenário.

Por apresentarem a mesma temática e necessitarem do mesmo quórum para sua aprovação, os projetos de lei 5712, 5713 e 5714 foram analisados em bloco. As proposituras tratam da instituição no calendário municipal do dia do professor, recursos humanos e do vereador. As matérias foram aprovadas unanimemente.

Fechando a noite, em discussão e votação única, foi aprovada a moção nª3 /2021 , que dispõe sobre o apoio e reinvindicação pela inclusão do município de Olímpia no artigo 3 do Projeto de Lei Complementar 15/2021, maxime pela inclusão do município limítrofe de Guapiaçu, bem como de Icém.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 09 de agosto.