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28/02/2023
Câmara aprova 5 matérias na 67ª sessão ordinária

Dando prosseguimento ao andamento do ano legislativo, a Câmara Municipal realizou na noite de ontem, 27 de fevereiro, a 67ª sessão ordinária. Como de costume, a sessão foi transmitida simultaneamente pelas redes sociais da Casa e pôde ser acompanhada também in loco.

 O presidente da Casa e o vereador José Roberto Pimenta participaram da sessão remotamente, sendo a sessão conduzida presencialmente pelo vice-presidente Hélio Lisse Júnior.

Durante a Ordem do Dia, momento no qual as proposições são apreciadas em plenário, 5 matérias tramitaram na 67ª sessão. Iniciando a Ordem do Dia, em regime de urgência para votação de primeiro turno e segundo, tramitou o projeto de lei nº 5950/2023, avulso nº 23/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

Neste caso, o valor a ser suplementado é de R$ 921.000 (novecentos e vinte e um mil reais) e será destinado à pavimentação asfáltica no bairro Santa Efigênia e à aquisição de compressor de alta pressão de recarga de cilindros necessário para as atividades do Corpo de Bombeiros do município.

Em regime de urgência para discussão e votação única, foi aprovado o projeto de lei nº 5948/2023, avulso nº 21/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a extinção do DAEMO, e dá outras providências.

Na sequência, foi apreciado o projeto de lei nº 5949/2023, avulso nº 22/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização de doação de bens imóveis integrantes do patrimônio da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências. A proposição foi aprovada por unanimidade do plenário.

Em discussão única, tramitou o projeto de lei complementar nº 330/2023, avulso nº 14/2023, de autoria do Executivo, que altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências. A matéria obteve aprovação de todos os vereadores.

Fechando as rodadas de votações, foi analisado e aprovado o projeto de lei nº 5944/2023, avulso nº 15/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município da Estância Turística de Olímpia

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 6 de março.