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13/04/2021
Câmara aprova 5 matérias na 8ª sessão ordinária

Na noite de ontem, 12 de abril, os trabalhos legislativos do ano de 2021 tiveram prosseguimento com a realização da 8ª sessão ordinária. Fechada ao público, a sessão contou com a presença de 7 vereadores no plenário e 1 de forma remota. Os vereadores Alessandra Bueno e Edna Marques estiveram ausentes, sendo que a primeira se encontra afastada por motivos de ordem médica.

Os projetos que necessitavam de deliberação da presidência foram devidamente encaminhados à Comissão de Justiça e Redação e à Ordem do dia, conforme análise do presidente. Durante a Ordem do Dia, instante da sessão na qual as matérias legislativas são submetidas à votação e discussão dos edis, todas as 5 proposições foram aprovadas pelo Plenário.

A primeira matéria a tramitar no plenário foi o projeto de lei nº 5666/2021, avulso nº 46/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade da Municipalidade por edificação pertencente a Maurício Scalon e dá outras providencias. De acordo com o texto da matéria, o município permutará os seguintes imóveis :

um lote localizado no distrito industrial Ill, matrícula n.º 40.972, quadra GLE-07, lote 5B, com área de 1.329,68 m²;
um lote localizado no Residencial Quinta das Aroeiras, lote 21, quadra Q, com área 312,17 m² ;
um lote localizado no Residencial Alto Cote Gil, lote 8, quadra 15, com área 520,76 m²;
um lote localizado no Residencial Vila Lobos, lote 6, quadra N, com área 371,84 m².

Em contrapartida o munícipe oferecerá a edificação pertencente a Mauricio Scalon , medindo 2.285,50 metros quadrados, localizada na sede do Município, na rua Francisco Sartori, n.º 320 — Distrito Industrial Álvaro Brito, lote 02, quadra II.A proposição, que possuía urgência para discussão e votação de redação final, foi aprovada unanimemente pelos vereadores presentes .

Na sequência, também em regime de urgência, foi apreciado o projeto de lei nº 5667/2021, avulso nº 47/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre revogação da Lei nº 3.746, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre doação de área que especifica.

A propositura versa sobre a revogação da Lei n.º 3.746, de 31 de outubro de 2013, que autorizou a doação de uma área institucional do município ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinada a instalação e edificação do novo Fórum da Comarca de Olímpia.

No texto da lei constava que o Tribunal de Justiça deveria cumprir com o prazo estipulado para início da construção, o que não acabou sendo ocorrendo até o presente momento. Devido ao fato de que não houve interesse por parte do Estado para a efetivação das novas instalações do Fórum, esta lei tem por objetivo revogar a mencionada doação, tornando ao município a posse da área em questão. A matéria foi aprovada de forma unânime pelo plenário.

Em seguida, tramitou o projeto de emenda à lei orgânica nº 41/2021, avulso nº 40/2021. A matéria, de autoria do Executivo, que foi analisada em primeira discussão e votação, dispõe sobre modificação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia e dá outras providências. A proposição teve aprovação de todos os edis e voltará a ser discutida nas próximas sessões.

Na sequência, em primeiro turno, o plenário apreciou o Projeto de Lei Complementar nº 293/2021, avulso nº 39/2021, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 213, de 07 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal, sua Estrutura Administrativa e Quadro de Servidores Públicos Municipais.

A alteração proposta na matéria trata -se do artigo 21 , inciso VI , que trata dos requisitos necessários para se ingressar no quadro de servidores da Guarda Civil Municipal. Com a alteração , o texto passa a vigorar da seguinte maneira : “ ter idade mínima igual ou superior a 18 (dezoito) anos e idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos completos até a data da homologação do concurso;

Fechando a 8ª sessão ordinária , em segunda discussão e votação , foi apreciado o projeto de lei nº 5657/2021, avulso nº 33/2021, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Olímpia o "Dia da Guarda Municipal. A propositura obteve aprovação unânime dos parlamentares .

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 26 de abril .