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27/02/2024
Câmara aprova 8 matérias na 96ª sessão ordinária

Na noite de ontem, 26 de fevereiro, foi realizada a 96ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os trabalhos legislativos foram acompanhados por diversos munícipes presentes na Câmara e por meio das redes sociais da instituição.

A ordem do dia foi composta por 5 matérias em segunda discussão e votação e 3 em primeira discussão. As matérias foram aprovadas unanimemente pelo plenário e serão encaminhadas para sanção do prefeito municipal.

Em segunda discussão, foram apreciadas 5 proposituras. O primeiro deles, de autoria do Executivo, dispõe sobre altera dispositivos da lei complementar n° 02, de 05 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal da estância turística de Olímpia.

O projeto de lei 6061/2024 autoriza a prefeitura da estância turística de Olímpia a firmar convênio objetivando proceder desconto em folha de pagamento em favor do Centro do Professorado Paulista e dá outras providências.

O projeto de lei 6063/2024, de autoria do poder executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. A proposição versa sobre a suplementação de mais de R$ 5 milhões junto às secretarias de educação, administração e assistência social.

O projeto de resolução 303/2024, de autoria da mesa diretora, altera dispositivo da resolução nº 205/2022. A propositura suprime o item 3, do art. 171, da Resolução nº 205, de 19 de abril de 2022.

O projeto de resolução 304/2024 altera dispositivos da resolução n° 217, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo da Estância Turística de Olímpia.

Em primeira discussão, de autoria da mesa diretora, o projeto de lei 6064/2024 altera dispositivos da Lei n.º 4.583, de 25 de fevereiro de 2021, que disciplina a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, por meio de plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento – PROVER, e dá outras providências.

O projeto de lei 6065/2024 autoriza a desafetação da área destinada a “Sistema de Lazer”, do loteamento denominado Jardim Tropical, nesta cidade de Olímpia/SP, bem como autoriza a construção da nova sede do “Abrigo São José” e dá outras providências.

Encerrando a 96ª sessão ordinária, foi aprovado o projeto de lei 6066/2024. De autoria do executivo, a matéria versa sobre a permuta, com torna, de área de propriedade do Município da Estância Turística de Olímpia por área pertencente a Abrigo São José de Olímpia e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 4 de março.