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04/03/2022
Câmara aprova ajuda de custo aos guardas civis municipais em cursos de formação

Na noite de ontem, 04 de março, os trabalhos legislativos do ano de 2022 tiveram prosseguimento com a realização da 35ª sessão ordinária. Aberta ao público, a sessão contou com a presença de inúmeros olimpienses. Com o plenário ainda em obras, a sessão teve de ser realizada na recepção do prédio legislativo.

Os projetos que necessitavam de deliberação da presidência foram devidamente encaminhados à Comissão de Justiça e Redação e à Ordem do dia, conforme análise do presidente.

Durante a Ordem do Dia, instante da sessão na qual as matérias legislativas são submetidas à votação e discussão dos edis, todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário.

A apreciação das proposições teve início com o projeto de emenda à lei orgânica 42/2022, que versa sobre a revogação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia e dá outras providências. 

Com a aprovação da matéria, foi retirado o inciso VII, do artigo 181, da Lei Orgânica do Município de Olímpia, o qual previa que na eventualidade de terceirização do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Município de Olímpia, fica obrigado à municipalidade realizar consulta popular, através de referendo. A proposição foi aprovada pelo placar de 8 votos a 2, sendo os vereadores Héliton de Souza e Alessandra Bueno contrários.

Na sequência, foram votados e aprovados unanimemente em bloco os projetos de lei 5826, 5829 e 5830. As proposituras dispõem sobre abertura de créditos suplementares e especiais, motivo pelo qual foram apreciadas de forma conjunta.

Em seguida, foi aprovado de maneira unânime o projeto de lei 5827, que versa sobre a autorização de doação/devolução de bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

Em regime de urgência, tramitou o projeto 5831/2022 , que dispõe sobre a criação de ajuda de custo aos servidores Guardas Civis Municipais, para custeio de despesas com transporte, pouso e alimentação durante o Curso de Formação de Guardas Civis Municipais, conforme institui o artigo 20, da Lei Complementar n.º 213/2018, c/c o artigo 161, inciso III, da Lei Complementar n.º 1/1993, e dá outras providências correlatas. A matéria foi aprovada por 8 votos a 1, sendo o vereador Héliton de Souza contrário ao projeto de lei .

Em segunda discussão, foi aprovado de maneira unânime o projeto de lei 5812/2022, o qual institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento “Atleta Olímpia” no Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

De autoria do Executivo, em segunda discussão, foi aprovado unanimemente o projeto de lei 5814/2022, que autoriza a desafetação de parte da área do sistema de lazer do Conjunto Habitacional Alfredo Zucca, nesta cidade de Olímpia/SP, bem como, autoriza a construção de Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.

O projeto de lei 5815/2022 altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.519, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre a Atividade Delegada dos Policiais Militares que exercem atividades municipais em nossa cidade. A proposição foi aprovada por todos os vereadores votantes em segunda discussão.

O projeto 5796/2021, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia, a Comemoração do Dia Municipal de Luta Contra a covid-19 foi aprovado pela totalidade dos edis em segunda discussão e votação.

De autoria do então vereador Hélio Lisse Júnior, foi aprovado unanimemente o projeto 5793/2021, que altera a Lei Municipal nº 2.463, de 16 de outubro de 1995, que institui requisitos para expedição de Alvará de Construção de estabelecimentos bancários, a instalação de portas giratórias com dispositivo de detecção de metais. A propositura, que tramitou em primeira discussão, foi aprovada por todos os vereadores, com exceção do edil Héliton de Souza.

O projeto de lei 5819/2022, de autoria do vereador Márcio Henrique Eiti Iquegami, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia a Comemoração do Dia Mundial das Mulheres Empreendedoras foi aprovado unanimemente pelo plenário.

Encerrando a 35ª sessão, foi aprovado o projeto de lei 5820/2022, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 45 anos de idade por empresas privadas, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A proposição foi aprovada em primeira discussão e deve retornar para a pauta nas próximas sessões.

Conforme preconiza o regimento interno, o cidadão que se inscrever previamente pode fazer uso da palavra por 10 minutos, na denominada tribuna livre. O munícipe Márcio José Ramos utilizou o tempo a ele destinado para discorrer acerca do projeto de emenda à lei orgânica 42/2022.

A 36ª sessão ordinária acontecerá no dia 7 de março.