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15/03/2022
Câmara aprova alienação para construção de futuro mercado municipal

Na noite de ontem, 14 de março, foi realizada a 85ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. A sessão, que foi iniciada às 18 horas, contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil acompanhando presencialmente.

Dos 10 projetos constantes na ordem do dia 8 foram aprovados por votação unânime dos vereadores, com exceção do projeto de emenda à lei orgânica nº 43/2022, avulso nº 48/2022 e do projeto de resolução nº 289/2022, avulso nº 49/202, os quais foram retirados de pauta em decorrência do pedido de vistas dos vereadores João Luiz Stellari , Alessandra Bueno e Héliton de Souza.

A primeira matéria apreciada em plenário tratou-se do projeto de lei nº 5838/2022, avulso nº 46/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 479.969,06 junto à secretaria municipal de saúde.

A suplementação decorre da transferência de convênios federais vinculados e do tesouro municipal e será utilizada no apoio das ações de enfrentamento da Covid-19 (centros de atendimento e vacinação), e na continuidade dos contratos de especialidades médicas para atendimento à população do município.

Na sequência, em regime de urgência para discussão e votação de redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 5839/2022, avulso nº 47/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração da lei nº 4.704, de 08 de dezembro de 2021, que autoriza a alienação de imóvel destinado à construção do futuro Mercado Municipal.

Em segunda discussão, foi apreciado o projeto de lei nº 5828/2022, avulso nº 32/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei n.º 3.524, de 05 de abril de 2011, que cria o licenciamento e fiscalização ambientais no âmbito do Município de Olímpia, segundo o convênio celebrado aos 25 de março de 2010 com a CETESB, e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5819/2022, avulso nº 21/2022, de autoria do vereador Márcio Henrique Eiti Iquegami, institui no calendário cultural do município de Olímpia a Comemoração do Dia Mundial das Mulheres Empreendedoras.

O projeto de lei nº 5820/2022, avulso nº 22/2022, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 45 anos de idade por empresas privadas, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia-SP e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5824/2022, avulso nº 27/2022, de autoria do vereador José Roberto Pimenta, declara de utilidade pública a Associação Takahashi de Cultura Física.

O projeto de lei nº 5825/2022, avulso nº 28/2022, de autoria do vereador Lúcio Claudio Pereira, institui no calendário oficial do município o dia do Padre a ser comemorado anualmente no dia 4 de agosto.

Em discussão e votação única, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 593/2022, avulso nº 36/2022, de autoria da vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'Anna à Sra. Irmã Helenice Maria Ferreira de Souza.

A sessão foi encerrada em homenagem póstuma ao senhor Eurides Baldan. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 28 de março.