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14/03/2023
Câmara aprova alterações de seu regimento interno

Dando prosseguimento ao andamento do ano legislativo, a Câmara Municipal realizou na noite passada, 13 de março, a 69ª sessão ordinária. Como de costume, a sessão foi transmitida simultaneamente pelas redes sociais da Casa, sendo também acompanhada in loco.

Durante a Ordem do Dia, momento no qual as proposições são apreciadas em plenário, 4 matérias tramitaram na 69ª sessão. Iniciando a Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade dos edis, em regime de urgência para votação em primeiro e segundo turno, o projeto de lei nº 5957/2023, avulso nº 30/2023.

A matéria trata da suplementação de R$ 1.312.294,74 (um milhão, trezentos e doze mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), junto às secretarias de saúde, administração e zeladoria e meio ambiente, que será destinado à aquisição de um trator cortador de grama, no pagamento de contratos de prestação de serviços de caráter continuado e no atendimento às necessidades das áreas de Alta Complexidade (MAC) e Atenção Básica (PAB).

Em seguida, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 5960/2023, avulso nº 33/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. O valor a ser suplementado soma R$ 1.700.000,00(um milhão e setecentos mil reais) e é necessário para a execução das obras do Centro Cultural Ruy Ohtake e Rotatória dos Distritos Industriais | e II.

De autoria da Mesa Diretora, foi apreciado em regime de urgência para discussão e votação única o projeto de resolução nº 299/2023, avulso nº 34/2023, que altera e revoga dispositivos da Resolução nº 205/2022. A proposição foi aprovada por 8 votos a 2 , sendo os vereadores Márcio Henrique Eiti Iquegami e José Roberto Pimenta contrários à matéria em questão.

Encerrando a 69ª sessão ordinária, foi aprovado unanimemente o projeto de lei nº 5952/2023, avulso nº 25/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação /ou permuta da área que especifica e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de março.