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04/04/2023
Câmara aprova aumento de vagas de custeio de transporte de estudantes universitários

Na noite de ontem, 03 de abril, os trabalhos legislativos do ano de 2023 tiveram prosseguimento com a realização da 71ª sessão ordinária, da 18ª legislatura. Aberta ao público, a sessão contou com a presença de inúmeros olimpienses, com destaque para o presidente do sindicato dos funcionários públicos municipais de Olímpia, Jesus Buzzo e o secretário municipal de agricultura, comércio e indústria, Rubens Antônio Gianotto.

Os projetos que necessitavam de deliberação da presidência foram devidamente encaminhados à Comissão de Justiça e Redação e à Ordem do dia, conforme análise do presidente.

Durante a Ordem do Dia, instante da sessão na qual as matérias legislativas são submetidas à votação e discussão dos edis, todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário.

A apreciação das proposições teve início com o projeto de lei nº 5963/2023, avulso nº 46/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. A matéria foi aprovada pelos edis em regime de urgência para primeira e segunda discussões.

Com a aprovação da matéria, o crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00, decorrente de superávit do exercício anterior e de recursos próprios, será repassado a entidade APAE de Olímpia, através de termo de colaboração entre a entidades e a Prefeitura Municipal.

Na sequência, foi votado e aprovado unanimemente o projeto de lei nº 5964/2023, avulso nº 47/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

Em seguida, foi aprovado de maneira unânime o projeto de lei nº 5965/2023, avulso nº 48/2023, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei nº 4226, de 15 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário para estudantes universitários e dá outras providências.

Com a alteração, o número de estudantes beneficiados com o custeio do transporte rodoviário passa a ser de 250 para aqueles que estudam fora do município e de 20 para os estudantes na cidade.

Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 332/2023, avulso nº 42/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre Gratificação Mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio do Poder Executivo e dá outras providências.

Em segunda discussão, foi aprovado de maneira unânime o projeto de lei nº 5958/2023, avulso nº 31/2023, de autoria do vereador Leandro Marcelo dos Santos, que institui no Município da Estância Turística de Olímpia/SP a campanha “PACIENTE CIDADÃO”, que visa a conscientização dos usuários da rede pública de saúde, sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consultas e exames e dá outras providências.

De autoria do vereador licenciado Hélio Lisse Júnior, em segunda discussão, foi aprovado unanimemente o projeto de lei nº 5959/2023, avulso nº 32/2023, que institui no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências

Em discussão e votação única, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 638/2023, avulso nº 41/2023, de autoria do vereador licenciado Tarcísio Cândido de Aguiar, que dispõe sobre a concessão da Comenda e a Medalha “Professor Rothschild Mathias Netto” à Ilustríssima Senhora Maria Gabriela de Melo Andreo Estabio.

Encerrando a 71ª sessão, foi aprovada a moção nº 12/2023, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, de apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores (seringueira heveicultura).

Conforme preconiza o regimento interno, o cidadão que se inscrever previamente pode fazer uso da palavra por 10 minutos, na denominada tribuna livre. O munícipe e presidente do sindicato dos funcionários públicos municipais de Olímpia, Jesus Buzzo, utilizou o tempo a ele destinado para discorrer acerca necessidade da adequação do salário dos professores municipais ao piso nacional do magistério.