Dando prosseguimento aos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Olímpia, os vereadores estiveram reunidos na noite de ontem, 11 de setembro, para a realização da 84ª sessão ordinária.
A sessão foi transmitida simultaneamente nas redes sociais da instituição e pôde também ser acompanhada presencialmente. Na galeria, dentre os presentes, destaque para os enfermeiros e ao presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Jesus Buzzo.
O plenário olimpiense aprovou na noite de ontem 6 matérias, dentre elas o projeto de lei 6016/2023. A matéria, de autoria do poder executivo, aprovada em regime de urgência, versa sobre a complementação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem a que se refere o Art. 15-C, da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, incluído pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá providências correlatas.
O referido projeto considera o repasse federal feito ao Município, para complementação do Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem, fixado pela Lei Federal n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, alterada pela Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, em R$ 4.750,00 para Enfermeiros e R$ 3.325,00 para Técnico em Enfermagem, proporcionais as jornadas de trabalho.
De acordo com a proposição, o valor da complementação será pago em rubrica específica, respeitado o limite do repasse efetuado pela União.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde e nas previstas na Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de setembro.
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