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08/06/2021
Câmara aprova criação do Distrito Industrial de Ribeiro dos Santos

Com 14   matérias discutidas e aprovadas na noite de ontem, a 13ª sessão ordinária foi realizada nas dependências da Câmara Municipal. Os trabalhos do legislativo municipal puderam acompanhados pela internet, por meio da transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. Em decorrência das medidas de combate ao coronavírus, a presença do público nas sessões ainda continua vetada.

Seguindo a ordem constante da pauta, o primeiro projeto votado foi o projeto de 5687/2021, avulso nº 80/2021, de autoria do Executivo. A propositura versa sobre a abertura de créditos especiais para o combate ao Coronavírus, no valor de R$ 55.130,00. O valor é proveniente de repasse feito pelo governo estadual. A matéria, votada em regime de urgência para discussão e votação de redação final, foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, em discussão e votação de segundo turno, foi a vez do projeto de lei complementar nº 292/2021, avulso nº 23/2021, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que instituiu o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A proposição obteve aprovação de todos os edis.

A matéria diz respeito a instituição dos Programas "FIC AZUL", "FIC VERDE” e “ANIMAL AMIGO”, destinados a premiar os contribuintes adimplentes da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia que realizarem o plantio de árvores e fizerem adoção de cães e gatos, respectivamente. O desconto no imposto predial urbano – IPTU do programa Animal Amigo será de 1% e poderá ser acumulado com a dedução prevista no pagamento em parcela única e com os programas Fic Azul e Fic Verde.

De autoria do executivo e tramitando em segundo turno, o projeto de lei complementar nº 296/2021, avulso nº 58/2021, que dispõe sobre a Permissão de Passagem de Adutora de Água para fins Balneários a título oneroso no Município da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências, foi aprovado de maneira unânime.

Prevista para, na sequência, ser discutida e votada em segundo turno, o  projeto de Lei Complementar nº 298/2021, avulso nº 76/2021, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que instituiu o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências foi retirado da pauta em virtude do pedido de vista do vereador Márcio Iquegami . O primeiro secretário tem até sexta-feira, 11 de junho, para concluir a vista do projeto.

Com aprovação unânime, o projeto de lei nº 5652/2021, avulso nº 22/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação da Seção VIII – Dos Incentivos Fiscais, no Título II – Capítulo I, da Lei n.º 4.460, de 05 de junho de 2019, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos na Estância Turística de Olímpia e dá outras providências tramitou na noite de ontem em segunda discussão e votação.

Em primeira discussão e votação, 7 projetos constantes na pauta da 13ª sessão foram colocados em votação.  O primeiro deles diz respeito ao projeto de lei nº 5677/2021, avulso nº 64/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial no Distrito de Ribeiro dos Santos e dá outras providências. A propositura foi aprovada por todos os vereadores.

Em seguida, tramitou no parlamento olimpiense o projeto de lei nº 5679/2021, avulso nº 66/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de novos terrenos situados nos Distritos Industriais e regulamenta áreas edificadas/construídas, bem como dispõe sobre o reparcelamento de débitos não tributários inscritos ou não em dívida ativa originários do Programa de Desenvolvimento Econômico – P.D.E.O. no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A proposição foi aprovada unanimemente pelo plenário.

Logo depois, foi a vez da tramitação do projeto de lei nº 5676/2021, avulso nº 63/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia, a Comemoração do Dia Municipal dos Atiradores do Tiro de Guerra. A matéria foi aprovada de maneira unânime pelos vereadores.

Na sequência , tramitou o projeto de lei nº 5683/2021, avulso nº 72/2021, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que altera os artigos 2º, 3º da Lei nº 2.403, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a criação do programa "Adote uma Praça" e dá outras providências. A proposição foi aprovada pela totalidade dos vereadores.

Dando sequência à pauta, foi a vez do projeto de lei nº 5684/2021, avulso nº 73/2021, de autoria do Vereador Márcio Henrique Eiti Iquegami, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia, a Comemoração do Dia Municipal do Esporte Amador. A propositura obteve aprovação unânime dos edis.

Continuando a ordem prevista na pauta, dois projetos de resolução tramitaram no plenário olimpiense. O primeiro deles, nº 282/2021, avulso nº 61/2021, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia (Resolução nº 118/1990), a fim de modificar o horário das Sessões Legislativas para as 18 horas. A matéria foi aprovada unanimemente pelo plenário.

 O segundo trata do projeto de resolução nº 283/2021, avulso nº 70/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta, que cia o Projeto Câmara Legal, que dispõe sobre a divulgação dos trabalhos legislativos à população. A propositura obteve aprovação unânime dos vereadores e voltará para a pauta nas próximas sessões.

Em discussão e votação única, o projeto de decreto legislativo nº 550/2021, avulso nº 62/2021, de autoria do Vereador Márcio Henrique Eiti Iquegami, que dispõe sobre a concessão de Título “Dr. NILTON ROBERTO MARTINEZ” Homenageado “In Memoria” a família do Senhor Alexandre Seno Mathias Netto foi aprovado de forma unânime.

Encerrando a sessão, as duas moções colocadas sob votação foram aprovadas. A moção nº 01/2021. de autoria do Vereador José Roberto Pimenta, versa sobre o apoio pela aprovação do texto integral do PCL 151/2015 (sem emendas), objetivando a regulamentação profissional do podólogo.

Já a Moção nº 02/2021, de autoria do Vereador Renato Barrera Sobrinho,  trata do Apoio a aprovação da PEC nº 06/2020, que dá nova redação aos artigos 136 e 138, da Constituição do Estado de São Paulo.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 14 de junho.