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15/06/2021
Câmara aprova dia municipal do esporte amador na 14ª sessão ordinária

Na noite de ontem, 14 de junho, ocorreu nas dependências da Câmara Municipal a 14ª sessão ordinária, compreendida dentro da 18ª legislatura. Conforme vem ocorrendo desde o início da pandemia, a sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook, Youtube e pelo site da Casa de Leis, com público presencial suspenso.

No que tange às matérias colocadas em votação, o início dos trabalhos legislativos se deu com a tramitação do projeto de lei nº 5688/2021, avulso nº 82/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de edificação pertencente a Maurício Scalon mediante dação em pagamento, de imóveis da Municipalidade e dá outras providências. Em regime de urgência para discussão e votação de redação final, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, com urgência para discussão e votação de redação final, foi a vez do projeto de lei nº 5689/2021, avulso nº 83/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. A proposição diz respeito à distribuição de R$ 8.892.077,30, provenientes de anulação de dotações orçamentárias já existentes e superávit financeiro do ano anterior.

O valor será remanejado para diversas áreas do município, de modo a custear serviços e realizar o pagamento do fornecimento de energia, abastecimento de água e esgoto, coleta de lixo, aterro sanitário, dentre outros. A matéria foi aprovada unanimemente pelo plenário.

Na sequência, o projeto de lei nº 5690/2021, avulso nº 84/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial. O valor referido, de R$ 184.240,00, proveniente de recursos próprios, tem como finalidade celebrar Termo de Colaboração/Fomento através de Subvenção Social à entidade “Associação Olímpia para Todos”, tendo como objeto a realização do Festival de Folclore de Olímpia de 2021.

O projeto de lei complementar nº 298/2021, avulso nº 76/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a programa "OLIMPIA CIDADÃO EM DIA" destinado à regularização de débitos no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências foi retirado de pauta a pedido do líder do prefeito, vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, e retornará nas próximas sessões.

O projeto de lei nº 5677/2021, avulso nº 64/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial no Distrito de Ribeiro dos Santos e dá outras providências tramitou em segunda discussão e votação. A propositura foi aprovada por todos os vereadores.

O projeto de lei nº 5679/2021, avulso nº 66/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de novos terrenos situados nos Distritos Industriais e regulamenta áreas edificadas/construídas, bem como dispõe sobre o reparcelamento de débitos não tributários inscritos ou não em dívida ativa originários do Programa de Desenvolvimento Econômico – P.D.E.O. no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências foi aprovado em segunda discussão na noite de ontem por todos os edis.

O projeto de lei nº 5676/2021, avulso nº 63/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia, a Comemoração do Dia Municipal dos Atiradores do Tiro de Guerra, cuja tramitação encontrava-se em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade do plenário.

O projeto de lei nº 5683/2021, avulso nº 72/2021, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que altera os artigos 2º, 3º da Lei nº 2.403, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a criação do programa "Adote uma Praça" e dá outras providências. A propositura obteve aprovação unânime dos vereadores.

Em seguida, o projeto de lei nº 5684/2021, avulso nº 73/2021, de autoria do Vereador Márcio Henrique Eiti Iquegami, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia, a Comemoração do Dia Municipal do Esporte Amador foi aprovado de forma unânime em segunda discussão.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução nº 282/2021, avulso nº 61/2021, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia (Resolução nº 118/1990), a fim de modificar o horário das Sessões Legislativas para as 18 horas. A proposição foi aprovada unanimemente pelos vereadores.

O projeto de resolução nº 283/2021, avulso nº 70/2021, de autoria do vereador José Roberto Pimenta, cria o Projeto Câmara Legal, que dispõe sobre a divulgação dos trabalhos legislativos à população. A propositura foi aprovada por todos os edis.

Fechando a sessão ordinária, em primeira discussão e votação, tramitou o projeto de lei nº 5686/2021, avulso nº 78/2021, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes em infraestrutura de novos loteamentos e manutenção e adequação nos bueiros já existente no município da Estância Turística de Olímpia. A matéria foi aprovada de maneira unânime pelo plenário.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 28 de junho.