13/07/2021
Câmara aprova lei de regulamentação do guia turístico no município de Olímpia

Na noite de ontem, 12 de julho, ocorreu nas dependências da Câmara Municipal a 17ª sessão ordinária, compreendida dentro da 18ª legislatura. Conforme é de praxe, a sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook, Youtube e pelo site da Casa de Leis. A presença de público segue suspensa em virtude das medidas adotadas para o combate ao covid-19. A vereadora e vice-presidente Cristina Reale esteve ausente em virtude de problemas de saúde.

No que tange às matérias colocadas em votação, o início dos trabalhos legislativos se deu com a tramitação de projeto de nº 5700/2021. A matéria , em segunda discussão , versa sobre alteração de dispositivos da Lei n.º 4.039, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica  de atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A propositura foi retirada da pauta após o vereador Hélio Lisse Júnior pedir vista.

Na sequência, por meio de requerimento verbal proferido pelo vereador Hélio Lisse, os projetos de lei 5691, 5692, 5693 e 5696 foram votados de forma conjunta. As proposituras foram aprovadas unanimemente pelo plenário olimpiense e seguem para sanção do prefeito municipal.

Em seguida, tramitando em segunda discussão e votação, foi votado o projeto de lei Nº 5699/2021. A proposição, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, a qual disciplina o exercício da atividade de guia de turismo no âmbito do município da Estância Turística de Olímpia foi aprovada unanimemente pelos vereadores.

Encerrando a sessão ordinária, em primeira discussão, foi analisado pelo plenário o projeto de lei 5701/2021, que dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo, (sinalização de solo) exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no âmbito do município da Estância Turística de Olímpia. A propositura foi aprovada por todos os parlamentares presentes.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 26 de julho.